CONSTITUIÇÃO EUROPEIA E DIREITO PORTUGUÊS

Entre a Letra e o Espírito

Paulo Ferreira da Cunha

As coisas mais importantes em Direito não devem ser ditas, mas sentidas e vividas, e os princípios mais nobres não ganham em ser codificados. Lassalle, um dos clássicos do direito constitucional, chamou à Constituição “folha de papel”. O perigo é as constituições viverem apenas no papel e não serem, como disse outro clássico, verdadeiras muralhas da Cidade.

Não será o principal valor da nossa Constituição a Justiça? Porém, não há nela um único artigo que o diga taxativamente. Também não está escrito em nenhuma lei que o Direito positivo, hoje fundamentalmente as leis, tenha qualquer limite: mas é evidente que o legislador não pode tudo, e que o limite principal à sua actividade é o Direito Natural: princípios valorativos que hoje conhecemos pelo nome mais comum de Direitos Humanos.

A Constituição de 1933, pelo contrário, colocava expressamente limites ao Estado: a moral e o direito. Resultado? O preceito ficou no papel, como se sabe.

Vem isto a propósito da Constituição europeia que nos estão a fazer. Um dos artigos que ameaça passar a lei é o que estabelece, preto no branco, o primado do Direito Europeu. Isto significa que os actos normativos nacionais de todos os países membros passarão necessaria e totalmente a ter um valor secundaríssimo, a serem uma espécie de posturas municipais no grande Estado Europeu.

A grande vantagem de haver direito europeu e direitos nacionais é a de se criar uma racionalidade de um direito comum, o europeu, a par da especialidade de direitos nacionais, em diálogo, e não em subordinação. Até agora, agindo-se só de forma doutrinal, e não dogmática, colocava-se na verdade a decisão final na mão dos juizes: o que, em vez de criar caos, só tem sido benéfico. Os juizes podem escolher as melhores soluções jogando com uma pluralidade de ordenamentos.

Sou dos que pensam que deveríamos continuar a aprofundar o pluralismo normativo que já foi a força do Direito da Europa, investindo seriamente também na formação dos juizes. Quanto mais ordenamentos normativos, mais o juiz pode ponderar argumentos e orientações, e julgar melhor... As leis só por si são cegas, os juizes é que são o verdadeiro rosto da justiça. E não há leis que vivam sem juizes. Sou dos que prefeririam ser julgado por juizes ingleses (esses que nem têm constituição codificada nenhuma, nem nunca dela precisaram) com leis soviéticas, que por juizes soviéticos com leis inglesas...

Mais do que o primado stricto sensu, defendo a concorrência prática (que é isso que vai acontecer sempre, quer se queira quer não) entre o Direito Europeu e os direitos nacionais: e que, em cada caso, ganhe o melhor.

Mas, mesmo que defendesse o primado puro e simples, jamais cairia na tentação de o passar ao “código”. A letra mata, só o espírito vivifica: isso também vale em Direito.

A Constituição inglesa, sem dúvida uma das mais democráticas e duráveis, está dispersa, como a actual constituição europeia (que já a há), por múltiplos documentos, desde a Magna Carta, até aos tratados da União Europeia... A Constituição americana, que só foi escrita porque houve o processo de independência, é lacónica, e ninguém poderá duvidar que é em grande medida feita pelas suas históricas interpretações. Por isso é que é a mais antiga constituição codificada ainda em vigor... Adapta-se pela jurisprudência...

Escrever é cristalizar, é manietar, e neste caso afirmar esse princípio do primado do europeu, numa constituição aprovada por tratado e não por uma constituinte eleita para o efeito, é democraticamente absurdo.

A tensão entre direitos nacionais e direito europeu é antiga. O problema já se colocava na Idade Média: é a questão do Direito comum (romano e canónico).

Em Portugal, todas as Ordenações (compilações legislativas oficiais, precedendo os códigos) se sentiram na obrigação de resolver o conflito: que direito se aplica e quando? O direito da Europa (romano, canónico), ou o nacional? E sempre se foram encontrando soluções, cada uma ao sabor da época, mais ou menos equilibradas. Mas todas resolvidas não pelo Papa ou pelo Imperador (a Europa) mas pelos próprios Estados, por cada Estado...

E a História tem mais lições. Houve um governante utopista, de pulso de ferro, que desejou o orgulhosamente sós jurídico: foi o Marquês de Pombal, que praticamente proibiu o Direito europeu (leia-se, romano e canónico) – como também o costume, direito “local” – e tudo pretendeu submeter ao “direito pátrio”, cujo estudo introduziu, aliás, na Universidade portuguesa.

Resultado? Os juizes não lhe obedeceram, e continuaram a aplicar direito romano, canónico, ou direito português conforme foram achando melhor. Na verdade, aplicaram mais direito europeu que nacional, porque na altura era de melhor qualidade...

O que agora se está a passar é o inverso: querer subordinar tudo ao direito europeu, não poderá também motivar uma nova inefectividade das normas pela sua inaplicação pelos juizes, os autênticos criadores do Direito?

AL-SAHAF

Há muitos dias que não falávamos deste nosso "amigo". Entre as muitas dúzias de anedotas que circulam, vejam estas:

Al Sahaf morreu. Foram necessários 62 anjos para o levar para o túmulo: 2 para o transportar e 60 para o tentar convencer de que tinha morrido!

Sahaf negou a queda do regime - Essas imagens, dizia ele, não são de Bagdad, foram filmadas num estúdio de Hollywood! Então e o derrube da estátua do Saddam, perguntaram os jornalistas? - Não acreditem na propaganda dos americanos. A estátua foi retirada, mas foi para trabalhos de manutenção e pintura!

DUAS NOVAS REVISTAS

Duas novas revistas no mercado, daquelas que aqui no Fumaças, gostamos logo, só pelo nome:

Blue Living

Blue Travel

Bom grafismo, papel assim-assim. A primeira dirigida pela Luisa Jacobetty, que estava à frente da Evasões, o que é à partida garantia de qualidade. Depois do fim de semana, haverá uma apreciação mais profunda.

PUROS - O Prazer que se aprende

2ª parte

Um bom charuto fecha a porta às vulgaridades da vida.
Franz Listz

Pequeno léxico:

Capa: A folha grande que constitui a parte exterior de um charuto

Cinta: Banda de papel que envolve os charutos

Corona: Formato de charuto que se tornou o standard dos habanos, com 142 mm de comprimento, 16,67 de diâmetro e um peso de 9,3 gramas

Havano: Charuto feito apenas com tabacos de Cuba

Hecho totalmente a mano: Designação genérica dos charutos produzidos integralmente à mão e que consta das caixas, quado for o caso

Humidificador: Caixa, armário ou sala, usados para conservar os charutos com a humidade ideal (70 %)

Liga: Mistura de tabaco que constitui a tripa

Módulo: Conjunto das características físicas de um charuto - comprimento, diâmetro e peso

Puro: Palavra espanhola para designar um havano

Tripa: Mistura das folhas de tabaco que formam o interior de um charuto

Vitola: É a resultante da conjugação do módulo pela marca que o produz.

Fumo com moderação. Só um charuto de cada vez.
Mark Twain

SE HOUVESSE DEGRAUS NA TERRA...

Se houvesse degraus na terra e tivesse anéis o céu,
eu subiria os degraus e aos anéis me prenderia.
No céu podia tecer uma nuvem toda negra.
E que nevasse, e chovesse, e houvesse luz nas montanhas,
e à porta do meu amor o ouro se acumulasse.

Beijei uma boca vermelha e a minha boca tingiu-se,
levei um lenço à boca e o lenço fez-se vermelho.
Fui lavá-lo na ribeira e a água tornou-se rubra,
e a fímbria do mar, e o meio do mar,
e vermelhas se volveram as asas da águia
que desceu para beber,
e metade do sol e a lua inteira se tornaram vermelhas.

Maldito seja quem atirou uma maçã para o outro mundo.
Uma maçã, uma mantilha de ouro e uma espada de prata.
Correram os rapazes à procura da espada,
e as raparigas correram à procura da mantilha,
e correram, correram as crianças à procura da maçã.

Herberto Helder

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O BD FÓRUM é um evento que pretende celebrar um género - a Banda Desenhada - de forma diferente de todos os que têm sido organizados até hoje em Portugal. Contará para isso com uma componente comercial forte, de onde se destaca a presença de uma extensa lista de autores, de apostas editoriais traduzidas em variadíssimos lançamentos, e uma promoção apostada em conseguir garantir uma forte afluência de público. Sobretudo, de público predisposto a tomar contacto com o que a BD tem de melhor: os livros.

São muitos os autores convidados para a primeira edição do BD FÓRUM. O número de presenças confirmadas garante já que o evento contará com a maior reunião de sempre de autores estrangeiros de BD em Portugal. A lista de convidados é uma verdadeira constelação de estrelas, oriundos de vários países e consagrados em diversos estilos, nalguns casos, inclusive, em outras áreas (cinema, televisão, publicidade, literatura, ilustração, animação, etc.). Destacam-se também alguns dos mais promissores autores de uma nova geração e alguns dos mais prestigiados autores nacionais. A lista completa de confirmações, até ao momento, é a seguinte: Denis Bajram, Alessandro Barbucci & Barbara Canepa (criadores de "Witch", o sucesso mais recente da Disney Publishing), Miguel Castillo, Amanda Conner, Elias, Carlos Ezquerra, Civiello, José Carlos Fernandes, Massimiliano Frezzato, Neil Gaiman (considerado um dos três maiores argumentistas mundiais de BD e vencedor de vários prémios literários), Alexa Gajic, Fernando Gonsales, Jorge Gonzalez, Valerie Mangin, Ralph Meyer, Carlos Pacheco, Jimmy Palmiotti, Luis Royo (um dos melhores ilustradores da actualidade, com milhões de livros vendidos em todo o mundo), David Soares, e Alberto Varanda (o autor português, radicado em França, de maior prestígio internacional). De destacar ainda que todos os autores têm obra editada (ou tê-lo-ão durante o evento) em Portugal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS
- A entrada é gratuita.
- Todos os livros disponíveis no BD FÓRUM - incluindo os lançamentos - terão descontos sobre o P.V.P.

LOCAL E HORÁRIO
Fórum Telecom, Picoas, Lisboa
Dia 1 de Maio 13h00 - 24h00
Dias 2 e 3 de Maio 10h00 - 24h00
Dia 4 de Maio 10h00 - 20h00-


Site: BDforumLisboa

O OITAVO POEMA DE "O GUARDADOR DE REBANHOS", também conhecido como "Poema do Menino Jesus"

Num meio-dia de fim de Primavera
Tive um sonho como uma fotografia.
Vi Jesus Cristo descer à terra.

Veio pela encosta de um monte
Tornado outra vez menino,
A correr e a rolar-se pela erva
E a arrancar flores para as deitar fora
E a rir de modo a ouvir-se de longe.

Tinha fugido do céu.
Era nosso demais para fingir
De segunda pessoa da Trindade.
No céu tudo era falso, tudo em desacordo
Com flores e árvores e pedras.
No céu tinha que estar sempre sério
E de vez em quando de se tornar outra vez homem
E subir para a cruz, e estar sempre a morrer
Com uma coroa toda à roda de espinhos
E os pés espetados por um prego com cabeça,
E até com um trapo à roda da cintura
Como os pretos nas ilustrações.
Nem sequer o deixavam ter pai e mãe
Como as outras crianças.
O seu pai era duas pessoas -
Um velho chamado José, que era carpinteiro,
E que não era pai dele;
E o outro pai era uma pomba estúpida,
A única pomba feia do mundo
Porque nem era do mundo nem era pomba.
E a sua mãe não tinha amado antes de o ter.
Não era mulher: era uma mala
Em que ele tinha vindo do céu.
E queriam que ele, que só nascera da mãe,
E que nunca tivera pai para amar com respeito,
Pregasse a bondade e a justiça!

Um dia que Deus estava a dormir
E o Espírito Santo andava a voar,
Ele foi à caixa dos milagres e roubou três.
Com o primeiro fez que ninguém soubesse que ele tinha fugido.
Com o segundo criou-se eternamente humano e menino.
Com o terceiro criou um Cristo eternamente na cruz
E deixou-o pregado na cruz que há no céu
E serve de modelo às outras.
Depois fugiu para o Sol
E desceu no primeiro raio que apanhou.

Hoje vive na minha aldeia comigo.
É uma criança bonita de riso e natural.
Limpa o nariz ao braço direito,
Chapinha nas poças de água,
Colhe as flores e gosta delas e esquece-as.
Atira pedras aos burros,
Rouba a fruta dos pomares
E foge a chorar e a gritar dos cães.
E, porque sabe que elas não gostam
E que toda a gente acha graça,
Corre atrás das raparigas
Que vão em ranchos pelas estradas
Com as bilhas às cabeças
E levanta-lhes as saias.

A mim ensinou-me tudo.
Ensinou-me a olhar para as coisas.
Aponta-me todas as coisas que há nas flores.
Mostra-me como as pedras são engraçadas
Quando a gente as tem na mão
E olha devagar para elas.

Diz-me muito mal de Deus.
Diz que ele é um velho estúpido e doente,
Sempre a escarrar para o chão
E a dizer indecências.
A Virgem Maria leva as tardes da eternidade a fazer meia.
E o Espírito Santo coça-se com o bico
E empoleira-se nas cadeiras e suja-as.
Tudo no céu é estúpido como a Igreja Católica.
Diz-me que Deus não percebe nada
Das coisas que criou -
"Se é que ele as criou, do que duvido." -
"Ele diz por exemplo, que os seres cantam a sua glória,
Mas os seres não cantam nada.
Se cantassem seriam cantores.
Os seres existem e mais nada,
E por isso se chamam seres."
E depois, cansado de dizer mal de Deus,
O Menino Jesus adormece nos meus braços
E eu levo-o ao colo para casa.

... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...

Ele mora comigo na minha casa a meio do outeiro.
Ele é a Eterna Criança, o deus que faltava.
Ele é o humano que é natural.
Ele é o divino que sorri e que brinca.
E por isso é que eu sei com toda a certeza
Que ele é o Menino Jesus verdadeiro.

E a criança tão humana que é divina
É esta minha quotidiana vida de poeta,
E é por que ele anda sempre comigo que eu sou poeta sempre.
E que o meu mínimo olhar
Me enche de sensação,
E o mais pequeno som, seja do que for,
Parece falar comigo.

A Criança Nova que habita onde vivo
Dá-me uma mão a mim
E outra a tudo que existe
E assim vamos os três pelo caminho que houver,
Saltando e cantando e rindo
E gozando o nosso segredo comum
Que é saber por toda a parte
Que não há mistério no mundo
E que tudo vale a pena.

A Criança Eterna acompanha-me sempre.
A direcção do meu olhar é o seu dedo apontado.
O meu ouvido atento alegremente a todos os sons
São as cócegas que ele me faz, brincando, nas orelhas.

Damo-nos tão bem um com o outro
Na companhia de tudo
Que nunca pensamos um no outro,
Mas vivemos juntos e dois
Com um acordo íntimo
Como a mão direita e a esquerda.

Ao anoitecer brincamos as cinco pedrinhas
No degrau da porta de casa,
Graves como convém a um deus e a um poeta,
E como se cada pedra
Fosse todo o universo
E fosse por isso um grande perigo para ela
Deixá-la cair no chão.

Depois eu conto-lhe histórias das coisas só dos homens
E ele sorri porque tudo é incrível.
Ri dos reis e dos que não são reis,
E tem pena de ouvir falar das guerras,
E dos comércios, e dos navios
Que ficam fumo no ar dos altos mares.
Porque ele sabe que tudo isso falta àquela verdade
Que uma flor tem ao florescer
E que anda com a luz do Sol
A variar os montes e os vales
E a fazer doer aos olhos dos muros caiados.

Depois ele adormece e eu deito-o.
Levo-o ao colo para dentro de casa
E deito-o, despindo-o lentamente
E como seguindo um ritual muito limpo
E todo materno até ele estar nu.

Ele dorme dentro da minha alma
E às vezes acorda de noite
E brinca com os meus sonhos.
Vira uns de pernas para o ar,
Põe uns em cima dos outros
E bate palmas sozinho
Sorrindo para o meu sono.

... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...

Quando eu morrer, filhinho,
Seja eu a criança, o mais pequeno.
Pega-me tu ao colo
E leva-me para dentro da tua casa.
Despe o meu ser cansado e humano
E deita-me na tua cama.
E conta-me histórias, caso eu acorde,
Para eu tornar a adormecer.
E dá-me sonhos teus para eu brincar
Até que nasça qualquer dia
Que tu sabes qual é.

... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...

Esta é a história do meu Menino Jesus.
Por que razão que se perceba
Não há-de ser ela mais verdadeira
Que tudo quanto os filósofos pensam
E tudo quanto as religiões ensinam ?

Alberto Caeiro

CONSTITUIÇÃO EUROPEIA? JÁ TEMOS, OBRIGADO!

Os Portugueses começam a saber pelos media que nos estão a fazer uma Constituição.
Trata-se da Constituição para a Europa, que alguns já admitem vir a chamar-se, mimeticamente, Estados Unidos da Europa. The Economist, dos EUA, até já nos forneceu um modelo, para o caso de nos querermos inspirar...

Os autores desta constituição, reunidos na Convenção Europeia, serão pessoas muito sábias, competentes, respeitáveis e bem intencionadas (algumas sabemos que sem dúvida o são), mas em quem não votamos directamente. A tal obrigaria o respeito pelo poder constituinte originário que detemos como povos europeus.

Ao contrário do que tudo indicaria, depois da Revolução Francesa, e do “Século do Povo”, prescinde-se da representação directa, da convocação de uma Constituinte Europeia, precedida de referendos nacionais para saber se os Europeus querem uma Constituição voluntarista: é pois uma elite que nos está a fazer a Constituição.

Aparentemente, para alguns, a razão da defesa de que a Constituição Europeia se sobreponha à Portuguesa é haver naquela mais direitos. O mesmo se disse para a Carta dos Direitos, que se pensa em integrar na constituição europeia.

Diga-se que os que haverá a mais são sobretudo supérfluos, como tem sido referido por grandes especialistas: por exemplo, aquele art. 24 que "dá" às crianças o direito de conviverem com os pais. Caso para dizer: só há boas leis destas porque há maus costumes...Como se isso não fosse direito natural óbvio. Não precisamos da Carta para ter esse direito, e com ele, se os pais não quiserem, dificilmente o teremos.

Mas ao lado de coisas redundantes, haverá também, pelo contrário, coisas bem perigosas, certamente: o primado de todo o direito das instituições da União sobre todo o direito nacional, deixando-nos, como País, ao nível de mera autarquia local (art. 9, n.º 1 -
Convenção Europeia).

E haverá, certamente, um Presidente Europeu que jamais poderemos sonhar que venha a ser português: nem ex-presidente, nem ex-primeiro ministro, nem ex-candidato a tais cargos. E pior ainda: que não deixará de transportar consigo a nacionalidade de origem... Temos visto isso já em figuras que deveriam encarnar o uno ideal europeu...

E haverá ainda, muito provavelmente, um directório europeu que reduzirá Portugal, no contexto europeu, à sua ínfima expressão populacional, que nada tem a ver com a sua dignidade e importância como Nação autónoma e que nos limitará profundamente o papel activo que somos capazes de ter na União. Perderemos desde logo o Comissário europeu, com toda a certeza.

O silêncio deixa-nos num engano de alma ledo e cego. Depois, virá a costumada técnica de andar a reboque dos factos internacionais, como já aconteceu, ainda não há muito, no caso do Tribunal Penal Internacional. Realmente, quando tudo estiver pronto sem a participação popular, muito legalistas, lá iremos nós rever a Constituição, mais uma vez, rebaixando-a à categoria de pouco mais que "mera folha de papel"...

E tudo para quê? A União Europeia já tem uma Constituição, feita de Tratados, de sentenças, de experiência. É uma Constituição fruto da história, do tempo, uma constituição natural, flexível, adaptável, uma constituição para o futuro. A Constituição que nos estão a fazer, uma Constituição contra a pretensa "selva" do direito comunitário, sem dúvida poderá ser muito prática para algumas centenas de cidadãos interessados no assunto consultarem, num livrinho singelo, cómoda para os juristas positivistas invocarem de artigos em riste. Mas será uma constituição rígida, imposta pela cúpula, e que matará a capacidade de evolução das forças constitucionais vivas da Europa, que não são os eurocratas, mas os povos europeus. Os quais, perante tanta burocracia e tanta cristalização, poderão mesmo reagir desinteressando-se de uma Europa imposta.

Defendamos a Europa, defendamos a Constituição europeia vigente, compatível e articulada com a nossa Constituição democrática. Ainda se lembram do 25 de Abril!?

A partir de hoje, irá colaborar com o Fumaças o Professor Catedrático Paulo Ferreira da Cunha, da Faculdade de Direito do Porto.

Bem vindo!

NÃO PASSARÃO

Não desesperes, Mãe!
O último triunfo é interdito
Aos heróis que o não são.
Lembra-te do teu grito:
Não passarão!

Não passarão!
Só mesmo se parasse o coração
Que te bate no peito.
Só mesmo se pudesse haver sentido
Entre o sangue vertido
E o sonho desfeito.

Só mesmo se a raiz bebesse em lodo
De traição e de crime.
Só mesmo se não fosse o mundo todo
Que na tua tragédia se redime.

Não passarão!
Arde a seara, mas dum simples grão
Nasce o trigal de novo.
Morrem filhos e filhas da nação,
Não morre um povo!

Não passarão!
Seja qual for a fúria da agressão,
As forças que te querem jugular
Não poderão passar
Sobre a dor infinita desse não
Que a terra inteira ouviu
E repetiu:
Não passarão!

Miguel Torga in Poemas Ibéricos, 1965

Nota: este poema costumava ser lido por Vera Lagoa, na manifestação que organizava no dia 1º de Dezembro

25 DE ABRIL

Esta é a madrugada que eu esperava
O dia inicial inteiro e limpo
Onde emergimos da noite e do silêncio
E livres habitamos a substância do tempo

Sophia de Mello Breyner Andresen

REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO

Nota final

As opiniões aqui expressas foram baseadas na análise da legislação existente, das propostas apresentadas pelo PS, PCP e BE e declarações de dirigentes do PSD e CDS (aqui não se inventam documentos, sejam eles estatutos, decretos ou outros). Não consegui obter as proposta do PSD e CDS. É a habitual pecha deste Governo: não publicita o que faz. Ou talvez não haja interesse em que este assunto seja debatido fora do núcleozinho habitual.

REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO (IV)

Circulos Uninominais? Não interessa aos partidos do costume - fica para mais tarde!

Participação dos cidadãos na vida política? É baixa? Aumentem-se os limites mínimos, para fechar ainda mais o circulo dos felizes eleitos.

And so on, and so on...

Resumindo: tudo o que poderia pôr em causa o poderio dos dois grandes partidos foi omitido; restringiu-se ainda mais o acesso de "outros". A política portuguesa é cada vez mais um círculo restrito auto-alimentado!

REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO (III)

O modelo interno de funcionamento dos partidos

A obrigatoriedade de todos os partidos se conformarem às mesma regras de organização interna é incrível! Só adere a um partido quem quer; ao aderir tem a obrigação de saber quais as regras de funcionamento e se adere é porque as aceita. Vir alegar que o voto tem de ser secreto, que não pode haver partidos racistas, fascistas, etc é na essência uma atitude prepotente e limitativa das liberdades individuais. Qual será o próximo passo? Proibir o direito de tendência? Estabelecer os números de inerências? Acabar com as jotas? (Esta não deve ser que ajudam a diminuir o desemprego!)

REFORMA DO SISTEMA POLÍTICO (II)

O Financiamento

É nesta área que surgem as únicas verdadeiras alterações nesta questão da reforma do sistema político.

Na prática os partidos passam a ser financiados quase exclusivamente pelo Estado e numa infíma percentagem pelos militantes. Em vez de se optar pela solução proposta pelo PCP de limitar os gastos de campanha, optou-se pela solução mais cómoda para os partidos do arco do sistema: manutenção dos limites anteriormente expressos (artigo 19º da Lei 56/98).

Como PS e PSD são os que gastam mais, é mais fácil colocar o Estado a financiar a quase totalidade das despesas.

Transparência e Fiscalização das contas? Chegou-se a falar da instituição de um verdadeiro sistema de controlo. Mas tal como na maior parte destes assuntos, muito pouco foi para a frente e na essência ficou tudo na mesma: quem quiser gasta o que lhe apetecer, como quiser, que as violações à lei e a apresentação de contas inexactas e incompletas continuarão a não ser sancionadas.