quinta-feira, junho 30, 2005
CAUSA LIBERAL
ESPIRRO NO MATO
Um blog graficamente inovador, de foto e pintura/desenho digitalizado.FABULOSO!Espirro-no-Mato
CRISTO DO GARAJAU
O regresso ao blog sobre a Madeira, agora que se aproximam as férias...Madeira
quarta-feira, junho 29, 2005
PARABÉNS, ANTÓNIO
O António Torres, do Faccioso, que conheci através dos blogs, faz hoje anos.Os meus parabéns e não te esqueças que se "barco parado não faz viagens" os medíocres que nasceram para pequenos filhos-da-puta acabam sempre por ser remetidos à sua insignificância por muito que esbracejem...
O PRESIDENTE DO IRÃO NA TOMADA DE REFÉNS NA EMBAIXADA DOS ESTADOS UNIDOS....
Em exclusivo Iran Focus, a participação do recém eleito presidente do Irão na tomada de reféns em 1979 na embaixada dos Estados Unidos em Teerão:
Photo shows Irans Ahmadinejad as hostage-taker of US diplomats London, Jun. 29 Iran Focus has obtained a photograph of Irans newly-elected president, Mahmoud Ahmadinejad, holding the arm of a blindfolded American hostage on the premises of the United States embassy in Tehran in 1979.Prior to the first round of the presidential elections on June 17, Iran Focus was the first news service to reveal Ahmadinejads role in the seizure of the U.S. embassy in Tehran.The photograph was given to Iran Focus by a source in Tehran, whose identity cannot be revealed for fear of persecution. Iran Focus does not know who took the photograph or the exact date it was taken but it has learnt that it was taken in November or December 1979 in the U.S. embassy compound in Tehran.Soon after the Iranian Revolution in 1979, Ahmadinejad, who was studying in Tehrans University of Science and Technology, became a member of the central council of the Office for Strengthening of Unity Between Universities and Theological Seminaries, the main pro-Khomeini student body.The OSU played a central role in the seizure of the United States embassy in Tehran in November 1979. Members of the OSU central council, who included Ahmadinejad as well as Ibrahim Asgharzadeh, Mohsen Mirdamadi, Mohsen Kadivar, Hashem Aghajari, and Abbas Abdi, were regularly received by Khomeini himself.Former OSU officials involved in the takeover of the U.S. embassy said Ahmadinejad was in charge of security during the occupation, a key role that put him in direct contact with the nascent security organizations of the clerical regime and the Islamic Revolutionary Guards, which he later joined.After the 444-day occupation of the U.S. embassy, Ahmadinejad joined the special forces of the Islamic Revolutionary Prosecutors Office, based in Evin Prison. The Revolutionary Prosecutor was Assadollah Lajevardi, who earned the nickname the Butcher of Evin after the execution of thousands of political dissidents in the 1980s.Defectors from the clerical regimes security forces have revealed that Ahmadinejad led the firing squads that carried out many of the executions. He personally fired coup de grace shots at the heads of prisoners after their execution and became known as Tir Khalas Zan (literally, the Terminator).For a fuller account of Ahmadinejads life, go to the following story: Irans new President has a past mired in controversy
CONIMBRIGA (V)
terça-feira, junho 28, 2005
MEMÓRIA VIRTUAL
Festeja hoje dois anos o blog do Leonel Vicente. Os meus parabéns a um blogger que tem tido um trabalho meritório que começa a ser recompensado a nível de audiência!Memória Virtual
A La Union Europea
Via: Unión Liberal Cubana
Soy Juan Carlos Gonzalez Leiva, presidente de la Fundacion Cubana de Derechos Humanos, abogado invidente que permanezco confinado en el pequeño territorio de la provincia de Ciego de Avila, despues de haber permanecido 26 largos meses en prision, sufriendo tortura fisica a manos de los militares de la Seguridad del Estado. Reciban mis sinceros saludos de agradecimiento, respeto y admiracion por tanto bienestar que los pueblos y gobiernos de Europa, como un vivificante sol, nos han traido al mundo. La Union Europea acaba de posponer por un año mas las sanciones al gobierno cubano. Por lo que ello implica para mi y para la disidencia interna que crece reprimida, me veo en la necesidad imperiosa de hablarles desde las profundidades sociales de mi pais; de expresarles nuestras realidades y peligros. Aun permanecen en prision 61 victimas de la criminal ola represiva del 2003 cuando fueron encarcelados en buen estado de salud. Dos años despues, el cuadro clinico de la mayoria de ellos es patetico. Cuatrocientos presos politicos son golpeados psiquicamente cada dia en las carceles cubanas donde se les neigan casi todos sus derechos. Alli son victimas del odio y la venganza gubernamental. La situacion de las prisiones no puede ser peor: hacinamiento, falta de agua corriente, alimentacion putrefacta, los malos tratos fisicos, las injurias, asi como los insectos y roedores y la imposibilidad de conciliar el sueño, las convierte en centros dantescos de terror y aniquilacion de un amplio sector de la poblacion cubana que las autoridades califican de antisociales. Mas de 500 jovenes han sido enviados a prision en los dos ultimos meses bajo el mounstroso instrumento juridico de la conducta peligrosa. Es decir, el gobierno cubano continua condenando hasta a cuatro años de privacion de libertad a centenares de jovenes inocentes, quienes son lanzados en las prisiones de maximo rigor, en violacion aun del codigo penal cubano, que manda a ubicarlos en centros de re-educacion, de estudio y de trabajo. Varios de ellos son activistas de derechos humanos y disidentes politicos. Lejos de cualquier apertura sincera, el gobierno de La Habana continua apostando a la resistencia martirologica de todo un pueblo y a la imagen engañosa de nuestra realidad filtrada y manipulada antes de ser proyectada en la pantalla del mundo. Hoy no amo menos a Europa por esta decision en el marco de sus derechos, pero desapruebo con todo el vigor de mi corazon de cubano esta fatal decision que desampara a los mas de 500 presos politicos cubanos en estos momentos tan cruciales, y pone al gobierno cubano en ocasion oportunista de acometer con furia contra la poblacion indefensa que lucha desde la paz por el respeto a sus derechos humanos, las libertades de Dios, la democracia y el estado de derecho. Aun estamos convalecientes de nuestro marzo negro y en la espera del vengativo leñazo ofrecido por Fidel Castro a la disidencia cubana en dias pasados ante las camaras de la T.V. cubana en el programa Mesa Redonda.Que Dios Bendiga al Mundo.Sinceramente, Juan Carlos González Leiva,Presidente de la Fundacion Cubana de Derechos Humanos en prision domiciliaria
LEONARDO DA VINCI
Quem pensa pouco, erra muito.Leonardo da Vinci 1452-1519
TESTAMENTO - MARÍLIA GONÇALVES
(Homenagem a Álvaro Morna)Lança as cinzas ao marao Oceanonão nos fechem em marque tem fronteirasnós queremos viajar livres as cinzaspor nossas vidasdantes prisioneiras. Lança ao mar o sonho a percorrernós iremos espraiar em Portugalnossas cinzas no mar ainda a arderhão-de voltar à praia de outro sal.Sabem a lágrimas as cinzas em viagemmas o sonho é sempre verdadeirose no exílio a voz foi de coragemserá heróico voltar ao chão primeiro. Lança ao Atlântico o que restada força que nós fomos mas vencidaveremos reflorir como giestaem festões d'oiro a água conseguida.Iremos semear o mar imensoda esperança de não ter partido aindaimportante afinal é o começo da sementeira agora pressentida. Deixa ir sobre as águas azuis verdes a nossa fundura verticalporque na água estão as nossas sedesde nunca ter deixado Portugal.Se história se escreveu no que passounas cinzas nosso corpo está presenteo mar da Liberdade nos levouno Caminho sem fim da lusa gente. Que as cinzas vão ardendo sobre o marem derradeiro à Liberdadepois nós seremos livres de voltarpela força do tempo e da vontade.Se nossa viagem se prolongaa abraçar países infinitoshá-de chegar o dia em que se alongaa saudade da terra dos proscritos. Voltaremos então a Viriatoà Pátria Lusa, em bandeiras de solo vento gravará nosso retratona leve luz da tarde, ao arrebol.Seremos outra vez voz portuguesaa vir poisar numa canção sem fimna noite ardente de cada rouxinolnossas cinzas serão mais um jardim. Marília Gonçalves
segunda-feira, junho 27, 2005
EI, JOVEM!
Queres ter uma carreira de futuro como terrorista?Inscreve-te já no curso de verão do Bloco. Este ano, no programa aprenderás a fazer «boicotes», «ocupar espaços públicos», «resistir a uma agressão policial» e como agir numa manifestação. Para romper com o capitalismo e construir um outro dia-a-dia. Caso tenhas aproveitamento neste workshop artístico sobre desobediência civil (SIM! É assim que está classificado no site do BE!), poderás segundo prevejo num futuro muito próximo, aprender a fabricar e colocar bombas de forma a teres todas as armas para lutar contra o capitalismo que te asfixia e oprime!
CONIMBRIGA (IV)
PAUSA PARA QUÊ?
Decorreu há uma semana uma Cimeira Europeia destinada a analisar os resultados dos referendos efectuados à Constituição Europeia e o financiamento futuro da União.Essa cimeira foi uma imagem clara daquilo que é a União Europeia neste momento: um grupo desnorteado incapaz de reflectir sobre as verdadeiras razões do beco sem saída a que chegou. E incapaz de aceitar que é necessário mudar e muito, fazendo alterações profundas ao caminho que tem sido seguido.Repensar a Europa é uma tarefa difícil, mas que só será possível analisando profundamente as razões que levaram ao ponto a que se chegou. Mas será necessário que exista vontade para tal. E tudo leva a crer que neste momento não existe.Uma pausa como a que foi decidida serviria para reflectir sobre novos caminhos. Quando à partida se diz que nada será alterado na Constituição não se percebe muito bem para que servirá tal pausa. Para possibilitar uma gigantesca campanha publicitária que leve à sua aceitação? Não seria mais fácil, mais justo e mais democrático recomeçar o processo tendo em conta as razões (múltiplas) de rejeição?Quanto ao falhanço do processo orçamental, também é preocupante a figura feita por esta União, semelhante à avestruz, que enfia a cabeça na areia, recusando-se a encarar a realidade. E a realidade é que as regras que funcionavam no passado, quando a União tinha poucos membros e a conjuntura económica era diversa da actual já não funcionam na actualidade. São necessárias mudanças. A PAC é um anacronismo que já não tem razão de existência com o peso que tem actualmente no Orçamento da União (cerca de 40%), dado que beneficia uma percentagem diminuta da população (2%!)O chamado cheque inglês só se justifica pela existência desta PAC. Ambos deveriam ser reduzidos e alocadas as verbas resultantes à ajuda ao desenvolvimento dos países mais atrasados da União.Mas numa União que se recusa a analisar as razões de fracasso de sucessivas políticas seguidas tudo será muito difícil. E temo que daqui a um ano estejamos ainda numa situação exactamente igual à actual por não ter havido coragem de analisar os problemas, colocando em causa as soluções de sempre
IRÃO, O RETROCESSO
Irão: Presidente eleito promete lealdade ao regime junto ao túmulo de Komeini O presidente eleito no Irão, Mahmoud Ahmadinejad, visitou o mausoléu do fundador da Republica Islâmica, Ayatollah Komeini, num dos seus primeiros actos oficiais depois de vencer as eleições de sexta-feira, informou hoje a agencia IRNA. Com a devida vénia à LusaJunto ao mausoléu, situado no sul de Teerão, Ahmadinejad renovou os seus votos de lealdade à Revolução Islâmica liderada por Komeini, segundo a agência oficial iraniana.O vencedor, que deverá tomar posse a 03 de Agosto próximo, depôs uma coroa de flores na campa de Komeni e foi felicitado pelo neto do Ayatollah, Hassan Komeini.Por seu lado, o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano declarou hoje que o Irão vai prosseguir as discussões com a Europa acerca da questão nuclear, apesar da eleição de um novo presidente."A questão nuclear é um assunto de macro-política, e isso não muda com a troca de presidente", declarou Hamid Reza Assefi à imprensa, respondendo às preocupações da comunidade internacional perante um eventual endurecimento da posição iraniana depois da eleição de Ahmadinejad, que adoptou um discurso de firmeza face ao Ocidente."Os negociadores são escolhidos a alto nível (dentro do regime) e eles vão seguir a mesma via que até agora, pelo que isso não é um motivo de preocupação", disse."A política do regime é uma política de desanuviamento e isso vai continuar", afirmou, sublinhando no entanto que, com esta eleição, a República Islâmica está "mais preparada para o caso de ter de reerguer os seus desafios, o que a Europa deve ter em conta".A Alemanha, a França e o Reino Unido pretendem do Irão garantias de que não fabrica armas nucleares, oferecendo em troca à República Islâmica uma cooperação nuclear, comercial e política.As negociações estiveram perto do fracasso em Maio, mas os iranianos aceitaram suspender as actividades ultra-sensíveis de enriquecimento de urânio enquanto esperam que os europeus lhes apresentem propostas concretas e detalhadas de cooperação até Agosto.Os três países europeus exprimiram sábado a sua esperança de que os iranianos prossigam o diálogo após a eleição de Ahmadinejad.RCS.
sábado, junho 25, 2005
CONIMBRIGA (III)
sexta-feira, junho 24, 2005
TIAGO MONTEIRO
RÔTI DÉGUSTATION
Uma loja aberta recentemente no Porto, que é simultaneamente um take-away de frango do campo assado, uma mercearia fina e uma garrafeira seleccionada.
Na MERCEARIA a variedade é grande e de diferentes origens. Nos produtos portugueses impera o azeite virgem extra 0,2º RÔTI dégustation, os enchidos não fumados da CASA DO PORCO PRETO, os queijos e as conservas de peixe tradicionais. De França há uma vasta presença de produtos FAUCHON onde se destacam os foie gras e pâtés, as sopas e cremes, os condimentos e especiarias, os molhos e as mostardas, as bolachas, os chocolates e os chás. De Espanha, de Itália e da Alemanha seleccionaram-se as melhores massas e pastas, os condimentos, as conservas e os frutos em calda, os cogumelos, os gelados, os chocolates e os bombons.
As diferentes regiões vinícolas portuguesas estão representadas na GARRAFEIRA, a par dos Riojas de Espanha e dos Bordeaux e Sauternes franceses. Não foram esquecidos os aperitivos e os digestivos pelo que este espaço foi enriquecido com Champagnes, Vinho do Porto, Whisky de Malte de 10, 15 e 21 anos, Cognac Frapin, incluindo o millésimé, e Camus em elegantes garrafas de cristal de Baccarat.
Aconselha-se particularmente, na eventual impossibilidade de visitar a loja (perto da Avenida da Boavista), a consulta dos produtos na área do site com esse nome, de marcas prestigiadas entre as quais sobressai a Fauchon. Rôtí dégustation!Morada :Travessa das Campinas, 41 - 4100-146 PortoTel.:226 170 445 Tlm.: 91 930 95 37Seg. - Sáb.: 11.00h - 21.30h / Dom.: 11.00h - 14.30h
CONCERTO SINFONIETTA DE LISBOA
CONIMBRIGA (II)
quinta-feira, junho 23, 2005
COMUNICAR A DIREITO
Um blog, dos estudantes dos 2º e 3º ano do curso de Comunicação Social da ESTA (Escola Superior de Tecnologia de Abrantes).É uma boa revista de imprensa e uma excelente alternativa para quem não tenha tempo para consultar muitos jornais:comunicar a direito</a>
O VENTO SOPRA LÁ FORA - FERNANDO PESSOA
O vento sopra lá fora. Faz-me mais sozinho, e agora Porque não choro, ele chora. É um som abstracto e fundo. Vem do fim vago do mundo. Seu sentido é ser profundo. Diz-me que nada há em tudo. Que a virtude não é escudo E que o melhor é ser mudo.Fernando Pessoa
quarta-feira, junho 22, 2005
DR. SAMPAIO, SUGIRO QUE APLIQUE O PRÉMIO NUM FUNDO DE CAPITAL DE RISCO....
Dado que o Dr. Sampaio se imiscui em actividades privadas, permito-me sugerir-lhe que aplique o dinheiro do prémio "Carlos V", que ganhou há alguns meses, num Fundo de Capital de Risco. Assim seria coerente. E o que são 90.000 euros para quem foi advogado de sucesso e deve ter amealhado uma boa fortuna...Com a devida vénia à LusaEmpresas, banca e educação fazem "muito pouco"pelo país - Sampaio
Leça do Balio, 21 Jun (Lusa) - O Presidente da República, Jorge Sampaio, alertou hoje para a necessidade de Portugal encontrar "novas ambições", criticando os responsáveis pelas empresas, banca e educação por fazerem "muito pouco" pelo crescimento económico do país."Isto [Portugal] é muito pequeno, meus senhores. Nós precisamos de escala na banca e nas médias empresas, de redes de distribuição para podermos competir à escala global", referiu Jorge Sampaio, que participava na Unicer, em Leça do Balio, num debate sobre "A Inovação como Chave da Modernização da Economia".Segundo o Presidente da República, Portugal precisa de fazer a "transição" de um padrão produtivo que já está "desactualizado" e entrar num outro "direccionado para a exportação".Contudo, referiu, "não há iniciativa privada suficiente em Portugal", porque as empresas ainda estão "demasiado encostadas ao Estado" e a banca não aposta no capital de risco, que poderia incentivar o tecido empresarial a "arriscar mais".Dirigindo-se a uma plateia que acabava de ouvir Artur Santos Silva, do BPI, Jorge Sampaio criticou a banca por "não arriscar coisa alguma" em matéria de inovação e as empresas pela "falta de liderança" e formação profissional."Não teremos saída pela via do consumo interno, mas sim pela via exportadora e pelo valor acrescentado que colocarmos nos produtos que vendemos", defendeu.A visita à empresa portuguesa produtora e distribuidora de bebidas insere-se numa "ronda" presidencial a empresas e instituições de sucesso do norte e centro do país para mostrar "bons exemplos" nas áreas de qualidade, internacionalização e incentivo à investigação.De acordo com Jorge Sampaio, estas empresas têm que encontrar formas de "cooperação" e "sinergias", porque só assim conseguirão alcançar a "escala" pretendida" para "atacar o mercado global".As polémicas em torno das manifestações dos professores do ensino básico e secundário foram também alvo de criticas por parte de Jorge Sampaio, que lamentou que "ninguém se preocupe realmente com o facto de Portugal estar sempre em último lugar" nesta matéria."Com o ensino básico e secundário que temos não vamos lá", alertou o Presidente da República, exortando à necessidade de encontrar uma comunidade docente realmente dedicada à criação de "emprego moderno" em Portugal.No debate, participou também o economista Daniel Bessa que defendeu igualmente a necessidade de entrar num novo ciclo de desenvolvimento, que exige "desafios mais pesados".Para o economista, as "inovações" deverão ser "concebidas de raiz e dirigidas a um mercado global".Daniel Bessa apelou ainda às "jóias da coroa" portuguesas - Bial, Lactogal, Sogrape, Cerealis, RAD e Unicer - para que se empenhem numa "profissão de fé" para serem uma afirmação de Portugal à escala global.ICO.
EN CUBA NO HAY APAGON SINO ALUMBRON
Via: La Nueva CubaLos apagones están golpeando a los cubanos duramente, con ciudades en las que el fluido eléctrico se corta por períodos de 12 horas y zonas rurales en las que la presencia de la luz es tan escasa que lo llaman "alumbrones". Las autoridades ya habían anunciado que junio sería un mes difícil. La ministra de la Industria Básica, Yadira García, explicó que varias centrales eléctricas se pararían para realizar reparaciones de gran envergadura. Según García, el objetivo es garantizar que todas las termoeléctricas estén en pleno funcionamiento durante julio y agosto, para afectar lo menos posible a la población durante los meses más calurosos. Sin embargo, las explicaciones oficiales no parecen tranquilizar a la ciudadanía que sufre diariamente la escasez de luz. Ya en varios barrios de la capital aparecieron carteles antigubernamentales pintados durante los apagones. Sin horarios: Cada cinco minutos se la llevan y la ponen (la electricidad) y así están chivando (estropeando) una pila de cosas, en mi casa quemaron el refrigerador en esa gracia. Loandra Ramírez: En la ciudad de Bayamo, al oriente de la isla, Odalis Báez, explico a la BBC que "quitan la luz alrededor de 12 horas diarias mientras en el campo la ponen cuando les parece. Nunca sabes cuando cocinar o planchar". Incluso ciudades turísticas como Trinidad están siendo afectadas con "apagones de hasta 8 horas seguidas" expresó Mayra Arrechea, aunque agregó que en este polo turístico "tratan de no quitarla por las madrugadas". En el pueblo de Alonso de Rojas, en la occidental provincia de Pinar del Río, los vecinos afirmaron que los cortes son muy irregulares y que actividades como la pesca están paralizadas por falta de hielo para guardar el pescado. Toda la actividad de servicios esta pendiente del horario en que hay fluido eléctrico; los trabajadores de las panaderías, por ejemplo, aprovechan esos momentos para amasar y hornear el pan para la población. En La Habana los ánimos están mucho más caldeados y en barrios como Alamar, donde, por razones desconocidas, los apagones son más frecuentes que en el resto de la ciudad, la población muestra abiertamente su irritación. "Candela y pica pica, se me han quemado ya dos ventiladores", expresó Mickel Rodríguez de Alamar y agregó que "ya lo que hay es una falta de respeto, dijeron hace como dos meses que no se iba a ir más la corriente". Daños domésticos: Entre lo principales problemas que enfrenta la población con los apagones está la pérdida de muchos alimentos por falta de refrigeración, la escasez de agua, el calor y el daño de algunos artefactos eléctricos. El refrigerador de Loandra Ramírez se quemó por los constantes cortes de corriente, "cada 5 minutos se la llevan y la ponen y así están chivando (estropeando) una pila de cosas, en mi casa quemaron el refrigerador en esa gracia". Termoeléctricas están paradas por reparaciones. Lo paradójico de toda esta situación es que el propio presidente Fidel Castro anunció en varios discursos a fines de abril y principios de mayo, la entrega de ollas y cocinas eléctricas a la población. En diferentes intervenciones el primer mandatario explicó que estaba planeada la ampliación del sistema energético nacional, lo cual permitiría el uso masivo de estos enseres consumidores de electricidad. Es posible que estos planes estén en marcha pero el costo político que esta pagando el gobierno por la demora es bastante alto, tanto, que ya han aparecido los primeros graffiti antigubernamentales y en la calle hay decenas de chistes burlándose de la situación.Fernando RavsbergBBC MundoLa HabanaInfosearch:Félix J. HernándezParís Jefe de BuróFranciaDept. de InvestigacionesLa Nueva CubaJunio 21, 2005
UMA FRASE INESQUECÍVEL....
"Nós somos brancos e sabemos manifestar-nos ordeiramente. Os negros já fizeram a sua manifestação em Carcavelos e todos vimos o que aconteceu" - José Pinto Coelho (PNR).
terça-feira, junho 21, 2005
LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
Via: Reporters Sans Frontières
Reporteros sin Fronteras y la OSCE presentan seis recomendaciones para garantizar la libertad de expresión en InternetCon esta declaración, Reporteros sin Fronteras y el representante de la OSCE (Organización para la Seguridad y la Cooperación en Europa) para la libertad de los medios de comunicación, dan respuesta a las principales cuestiones a que se tienen que enfrentar los Estados cuando intentan regular Internet : ¿Se debe filtrar la Web ? ¿Se puede obligar a las publicaciones digitales a registrarse ante las autoridades ? ¿Qué responsabilidad debe pesar sobre los prestatarios técnicos de Internet ? ¿Cuál es la competencia de las jurisdicciones nacionales ? Reporteros sin Fronteras considera que estas recomendaciones rebasan el marco europeo y conciernen a todos los Estados. La organización espera que los seis puntos abordados en esta declaración representen una base de reflexión con vistas a la próxima Cumbre Mundial de la Sociedad de la Información (SMSI). Texto completo de la declaración : 1. Cualquier legislación que afecte a la circulación de información en Internet tiene que basarse en el principio de libertad de expresión, tal y como está definida en el artículo 19 de la Declaración Universal de Derechos Humanos. 2. En una sociedad democrática y abierta todos los ciudadanos pueden decidir a qué informaciones quieren acceder en Internet. Es inaceptable el filtrado o la clasificación ("rating") de los contenidos digitales, por parte de un gobierno. Los filtros solo deben instalarlos propios internautas. Cualquier medida de filtrado a un nivel superior (nacional o incluso local) se contradice con el principio de libre circulación de la información. 3. No es aceptable la obligación de tener que registrar un sitio Web ante una autoridad gubernamental. A diferencia de lo que es válido para la TV o la radio, la instauración de un sistema de concesión de frecuencias no está justificada en Internet, cuya infraestructura se basa en unos recursos ilimitados. Por el contrario, el registro obligatorio de las publicaciones digitales podría ir en contra del libre intercambio de ideas, opiniones e informaciones en el Net. 4. Un prestatario técnico de Internet no puede considerarse responsable de la simple transmisión o el alojamiento de contenidos, a menos que se niegue a aceptar una decisión judicial. Cualquier decisión relativa a la legalidad o ilegalidad de un sitio Web, solo puede adoptarla un tribunal de justicia y, en ningún caso, un prestatario técnico de Internet. Tal procedimiento judicial tiene que garantizar los principios de transparencia y responsabilidad, así como el derecho a apelar. 5. La jurisdicción de un Estado solo puede ejercerse sobre los contenidos albergados en su propio territorio (regla llamada de puesta en línea - "upload rule"). No puede ejercerse sobre la totalidad de los contenidos descargados en su territorio. 6. Internet abarca diferentes tipos de medios de comunicación y están en vías de desarrollo nuevas herramientas de publicación, tales como los bloc-notes digitales ("blogging"). Las personas que escriben en Internet, así como los periodistas digitales, tienen que poder disfrutar del derecho fundamental a la libertad de expresión, así como a derechos complementarios para la confidencialidad de sus comunicaciones y sus fuentes.
CONIMBRIGA
TAMBÉM SERÁ IRRELEVANTE PARA OS DOENTES?
Mais um exemplo de quem chega a ministro sem o mínimo de condições morais e humanas para o exercício do cargo!Via: TSF Número de doentes em lista de espera é «irrelevante»O ministro da Saúde considera «irrelevante» que existam 224 mil doentes em lista de espera para uma cirurgia. Correia de Campos defende que o mais importante é saber se é possível diminuir o tempo que os doentes aguardam por uma intervenção cirúrgica. O ministro da Saúde disse, esta segunda-feira, ser irrelevante que existam 224 mil doentes em lista de espera para uma cirurgia.Segundo Correia de Campos, o mais importante é saber se é possível diminuir o tempo que os doentes aguardam por uma intervenção cirúrgica.«O passado só nos interessa para lições do futuro. Não me interessa nada dizer que encontrámos 230 mil casos de lista de espera», afirmou.«O debate que me interessa é saber que as operações que estamos a fazer na cirurgia electiva estão a tirar pacientes da cirurgia normal, ou se, porventura, os tempos de espera estão a ser encurtados ou se acessibilidade é universal», defendeu.
segunda-feira, junho 20, 2005
QUATRO JORNAIS IRANIANOS SUSPENSOS
No seguimento do processo muito pouco claro de eleições presidenciais no Irão e depois de acusações de fraude, quatro jornais diários foram suspensos:Via: Iran FocusIran bans four dailies over election rigging charges
Tehran, Jun. 20 - Four Iranian dailies were suspended today by Tehrans Public and Revolutionary Prosecutor for carrying the text of a letter by defeated presidential hopeful Mehdi Karroubi to the Islamic Republics Supreme Leader Ayatollah Ali Khamenei, charging that Fridays first-round elections were rigged.The dailies Eqbal, Aftab-e Yazd, Hayat-e No, and Ettemad were all banned from publishing today, on the orders of Prosecutor Saeed Mortazavi. It remains unclear how long the suspension with last.The daily Eqbal is the paper of the Islamic Iran Participation Front, run by Mohammad Reza Khatami, the brother of outgoing President Mohammad Khatami. Hayat-e No is owned by the Supreme Leaders brother, Hadi Khamenei, who is one of Khatamis key allies. Aftab-e Yazd belongs to Karroubi.In his letter, Karroubi, a mid-ranking cleric, denounced the conditions under which the elections were held.He asked the Supreme Leader to "give the order to prevent illegal intervention by a section of the Revolutionary Guards and prevent certain methods by the Guardians Council." Karroubi, who came in third in Fridays presidential election, yesterday resigned his membership of the powerful State Expediency Council and stepped down as an adviser to the Supreme Leader in protest against rigging of the polls by sections of the Revolutionary Guard and the [paramilitary] Bassij.He also resigned as the secretary general of the Combatant Clergy Association of Tehran, a grouping of Shiite clerics who supported Khatami.Former President Ayatollah Ali Akbar Hashemi Rafsanjani took first place in the first-round elections, though he did not have more than 50 percent of the total ballots needed to win the race.The run-off will be held this coming Friday between the conservative cleric and ultra-conservative former Tehran mayor, Mahmoud Ahmadinejad.
PÓDIO HISTÓRICO PARA TIAGO MONTEIRO
Via: DCAnews
Tiago Monteiro entrou para a história da Formula 1, ao conseguir o seu primeiro Pódio no Grande Prémio dos Estados Unidos da América, classificando-se logo a seguir aos Ferrari de Michael Schumacher e Rubens Barrichello. As três equipas que são fornecidas pelos pneus Bridgestone foram as únicas a participar, já que os 12 carros equipados com Michelin alinharam na pré-grelha, mas depois foram para a linha das boxes e recolheram às garagens, devido a forte desconfiança nos seus pneus. Com a sua grande regularidade, Tiago Monteiro voltou a cortar a linha de meta colhendo seis pontos e o melhor resultado de sempre de um piloto português na F.1. Foram os primeiros seis pontos do piloto português no Campeonato que o colocam na 13ª posição da tabela do Mundial de pilotos e dão à Jordan o direito de ter as viagens pagas pela organização da Fórmula Um na próxima temporada, o que representa uma grande fatia do orçamento da equipa. Depois de terem passado por momentos muito complicados com os pneus desde o início do campeonato, quer a Ferrari quer a Jordan, participaram na corrida com todo o direito e não tinham de ser prejudicados pelos erros que o outro construtor de borrrachas cometeu. No caso particular de Tiago Monteiro, sofreu bem na pele nos Grandes Prémios do Bahrain e do Mónaco, onde teve de aguentar um carro muito dificil de guiar até cortar a linha de meta.
"Sei que este resultado foi conseguido em condições especiais, mas não posso deixar de estar satisfeito porque estava com um carro bem equilibrado e uma boa estratégia para a corrida. É o meu primeiro pódio, são os meus primeiros pontos, na nona prova de F.1 que participo e que chego ao final. É preciso cá estar para aproveitar as oportunidades quando elas acontecem. Não foi um Grande Prémio a fingir, estavamos todos a atacar ao máximo, e foi uma corrida difícil. É muito complicado explicar o meu prazer hoje, à minha equipa, à minha família, aos meus amigos, aos patrocinadores e a todos os que me apoiaram até agora, este pódio é dedicado a eles. Muito obrigado por terem acreditado em mim, estou a viver o dia mais incrível da minha vida." disse Tiago Monteiro que não parou de ser felicitado pelo seu trabalho e grande profissionalismo, terminando consecutivamente o seu nono Grande Prémio.
Foi uma grande oportunidade também para se falar de Portugal e do grande trabalho que o nosso representante tem vindo a desenvolver na Formula 1. Este resultado, leva-o a ser o penúltimo piloto a disputar a Qualificação do Grande Prémio de França de Formula 1. Ainda esta semana, já na próxima Quinta-Feira em Barcelona, Tiago Monteiro vai estrear o novo carro Jordan EJ15B Toyota, em testes.
DIDEROT
"Ter escravos não é nada, mas o que se torna intolerável é ter escravos chamando-lhes cidadãos." Denis Diderot(1713-1784)Filósofo e escritor
domingo, junho 19, 2005
NOZ DE FOGO - VITORINO NEMÉSIO
Tu me deste a Palavra, a noz do fogoSe o miolo te ficou tenho os dedos queimados.Dá Deus nozes, Senhor... Sem dentes, desde logo,Teu Banquete revolta os desdentados. O Pão esperou na Voz fome e salivaNinguém comeu senão da própria suficiência:Ao menos o Menino tem gengiva,Saboreia a inocência. Tende piedade dos Críticos,Dai-lhes o Best-SellerEngrossarão o seu coro.Tudo o que for Sentido - desterradoE oculto no choro! Fazei guardar por anjosA SignificaçãoE em nossa carne eles tenhamCeva e consolação.À entrada do Verbo, imo da Morte,Ponde uma folha a espada:Guardaremos a Vida e o sangue ao NorteDo Nada.Vitorino Nemésio
sábado, junho 18, 2005
DÚVIDAS QUANTO À PRIMEIRA VOLTA DAS PRESIDENCIAIS NO IRÃO
Via Iran FocusIran: Latest election results, vote rigging suspected Tehran, Jun. 17 In a vote that has caused much controversy at present, two different official organs in Iran are giving greatly varying preliminary results of yesterdays presidential election.
The latest figures released by Irans Interior Ministry, the official organ responsible for counting the ballots has thus far placed Ayatollah Ali Akbar Hashemi Rafsanjani as leading the polls with 21.3 percent of the votes, down from an earlier estimate of 21.9 percent. He is closely followed by Mehdi Karroubi with 19.7 percent and just trailing at third position is Mahmoud Ahmadinejad with 18.5 percent, according to the ministry.However, Irans hard-line Guardian Council, the highest vetting organ within the clerical establishment, has just announced Ahmadinejad in second position with 19.4 percent and Karroubi as third with 17.5 percent of the vote. The stark difference is raising serious doubts as to the validity of the vote, which is not being carried out under international supervision.Despite an announcement by the Interior Ministry that 24,026,634 votes had been counted, which is itself a highly suspect figure given widespread voter apathy and that many polling stations were left empty yesterday, according to the Guardian Council, 26,976,671 votes had been counted. It is not clear how the GC has obtained the more than 2 million extra votes while the Interior Ministry insists that they have not yet been counted.One Iran expert told Iran Focus that he suspects the latest tally to be the result of serious vote rigging.Both official organs have placed former head of state police Mohammad-Baqer Qalibaf in forth place.
sexta-feira, junho 17, 2005
FEIRA LAICA
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (18)
No artigo I-12º são definidas as categorias de competências. Estas podem-se dividir em 4 grandes categorias: as competências exclusivas (nº1 - desenvolvido no art. I-13º), para as quais só a União pode legislar; as competências partilhadas (nº2 - desenvolvido no art. I-14º), nas quais os Estados Membros têm intervenção se a União decidir não exercer a sua competência; as competências complementares (nº5) que dão poder de intervenção à União para intervir nos domínios nacionais, para completar as competências nacionais; por fim as competências de apoio, de coordenação ou de complemento (art. I-17º).Uma das frases chave desta Constituição está neste artigo, no ponto 2: " Os Estados-Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua ou tenha decidido deixar de a exercer. "Esta frase significa claramente que os Estados Membros ficarão apenas com "as migalhas" que a União permita. E tendo em conta que há uma tendência natural de quem detem a autoridade em reforçar os seus poderes, é lógico que as competências partilhadas serão cada vez mais diminutas.A enumeração que foi realizada pela Convenção nestes artigos levou a que houvesse um aumento das competências comunitárias, ao arrepio do que tinha sido definido em Nice como desejável: "Estabelecer e manter uma delimitação mais precisa das competências, entre a União e os Estados Membros, que esteja conforme com o princípio da subsidariedade".Artigo I-12.o. Categorias de competências 1. Quando a Constituição atribua à União competência exclusiva em determinado domínio, só a União pode legislar e adoptar actos juridicamente vinculativos; os próprios Estados-Membros só podem fazê-lo se habilitados pela União ou a fim de dar execução aos actos da União. 2. Quando a Constituição atribua à União competência partilhada com os Estados-Membros em determinado domínio, a União e os Estados-Membros podem legislar e adoptar actos juridicamente vinculativos nesse domínio. Os Estados-Membros exercem a sua competência na medida em que a União não tenha exercido a sua ou tenha decidido deixar de a exercer. 3. Os Estados-Membros coordenam as suas políticas económicas e de emprego de acordo com disposições, determinadas na Parte III, para cuja definição a União tem competência. 4. A União dispõe de competência para definir e executar uma política externa e de segurança comum, inclusive para definir gradualmente uma política comum de defesa. 5. Em determinados domínios e nas condições previstas pela Constituição, a União dispõe de competência para desenvolver acções destinadas a apoiar, a coordenar ou a completar a acção dos Estados-Membros, sem substituir a competência destes nesses domínios. Os actos juridicamente vinculativos da União adoptados com fundamento nas disposições da Parte III relativas a esses domínios não podem implicar a harmonização das disposições legislativas e regulamentares dos Estados-Membros. 6. A extensão e as regras de exercício das competências da União são determinadas pelas disposições da Parte III relativas a cada domínio.
GOVERNO PORTUGUÊS ANUNCIA ADIAMENTO DO REFERENDO
O governo português deu instruções ao grupo parlamentar do PS para que o Referendo à Constituição Europeia previsto para Outubro seja adiado, declarou em Bruxelas José SócratesPodem seguir a evolução dos trabalhos em Bruxelas através do Le Monde, neste endereço
CRISTO REI DO GARAJAU
quinta-feira, junho 16, 2005
A GRANDE GOLPADA!
Já começou a ser cozinhada a grande golpada "europeia"!
Primeiro faz-se uma pausa nos referendos e ratificações para acalmar os ânimos; depois altera-se qualquer coisinha, sem mudar a essência. Por fim, faz-se uma grande campanha publicitária que culminará num plebiscito a realizar na mesma data, em todos os Estados Membros....
Primeiro faz-se uma pausa nos referendos e ratificações para acalmar os ânimos; depois altera-se qualquer coisinha, sem mudar a essência. Por fim, faz-se uma grande campanha publicitária que culminará num plebiscito a realizar na mesma data, em todos os Estados Membros....
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (17)
O artigo I-11º estipula os Princípios Fundamentais, indicando que a delimitação das competências da União se rege pelo princípio da atribuição. Isto quer dizer que todo o domínio político não mencionado como sendo da competência da União é da responsabilidade dos Estados Membros.O problema surge nos artigos seguintes: quando se acumulam todos os domínios de competência própria e partilhada da União, pouco sobra... A questão é que a subsidiariedade, que é um excelente princípio, e a partir do qual se consegue avaliar se uma sociedade é mais ou menos liberal, fica completamente ultrapassado pela lista algo exaustiva das competências exclusivas e partilhadas da União.É certo que este artigo tem algo de positivo, que é a introdução do controlo da subsidiariedade pelos Parlamentos dos Estados Membros. Mas dado que pouco sobra para controlar...Este princípio da atribuição é pois, uma clara esparrela, dado que a União acaba por ter competência para quase tudo.COMPETÊNCIAS DA UNIÃO Artigo I-11.o Princípios fundamentais 1. A delimitação das competências da União rege-se pelo princípio da atribuição. O exercício das competências da União rege-se pelos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. 2. Em virtude do princípio da atribuição, a União actua dentro dos limites das competências que os Estados-Membros lhe tenham atribuído na Constituição para alcançar os objectivos por esta fixados. As competências que não sejam atribuídas à União na Constituição pertencem aos Estados-Membros. 3. Em virtude do princípio da subsidiariedade, nos domínios que não sejam da sua competência exclusiva, a União intervém apenas se e na medida em que os objectivos da acção considerada não possam ser suficientemente alcançados pelos Estados-Membros, tanto ao nível central como ao nível regional e local, podendo contudo, devido às dimensões ou aos efeitos da acção considerada, ser melhor alcançados ao nível da União. As instituições da União aplicam o princípio da subsidiariedade em conformidade com o Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade. Os parlamentos nacionais velam pela observância deste princípio de acordo com o processo previsto no referido Protocolo. 4. Em virtude do princípio da proporcionalidade, o conteúdo e a forma da acção da União não deve exceder o necessário para alcançar os objectivos da Constituição.
EM FELGUEIRAS, EM FRENTE COM A CORRUPÇÃO!
Um bom indicador do estado a que chegou a sociedade portuguesa, em que os princípios nada contam:Com a devida vénia à Lusa: Autárquicas: Apoiantes de Fátima Felgueiras instalaram roulotte para assinaturas Felgueiras, 16 Jun (Lusa) - Os promotores da candidatura de Fátima Felgueiras à Câmara de Felgueiras instalaram hoje à noite, no centro da cidade, uma roulotte de recolha de assinaturas, disse fonte daquele grupo.A fonte adiantou à Agência Lusa que a roulotte, que ostenta o slogan «Felgueiras sempre», foi instalada por um dos seus principais apoiantes, o socialista Horácio Reis, de modo a começar a recolher assinaturas durante o dia de hoje.No começo da semana, um grupo anónimo de apoiantes divulgara por «e-mail» o arranque da candidatura, como independente, de Fátima Felgueiras, que já tem símbolo e slogan próprios.Os apoiantes escolheram para slogan a frase «Felgueiras em frente, está aqui a tua gente» e como símbolo um coração com as cores de ouro e vermelho-vivo, ao qual aparece amarrada a mensagem «Sempre Presente».A presidente da autarquia de Felgueiras fugiu para o Brasil para escapar à prisão preventiva que foi decretada dia 06 de Maio de 2003 pelo Tribunal da Relação de Guimarães.A ex-autarca socialista prepara a sua candidatura com base na Lei Eleitoral, que não só não impede qualquer cidadão de se candidatar, mesmo que a braços com a justiça, como pode permitir que faça campanha eleitoral no terreno sem ser detido.A Lei prevê que "nenhum candidato pode ser sujeito a prisão preventiva, a não ser em caso de flagrante delito, por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos".Acrescenta que, "movido procedimento criminal contra algum candidato e indiciados estes definitivamente por despacho de pronúncia ou equivalente, o processo só pode prosseguir após a proclamação dos resultados das eleições".Apesar do teor da Lei persistem dúvidas nos meios jurídicos sobre a sua aplicação a casos anteriores.Fátima Felgueiras vai ser julgada a 11 de Outubro pela prática de 23 crimes no chamado processo do «saco azul», que envolve outros 14 arguidos.LM.
PERGUNTA INOCENTE
E os fundos para os países ricos, como a França ou a Inglaterra, também diminuem em 17%?Com a devida vénia à LusaUE/Cimeira: Portugal perde 17 por cento de fundos com última proposta Bruxelas, 16 Jun (Lusa) - Portugal perderá cerca de 17 por cento dos fundos comunitários que recebe actualmente se for aprovada a actual proposta de quadro orçamental a partir de 2007 da autoria da presidência luxemburguesa, disse hoje fonte comunitária.A fonte considerou esta percentagem como indo "no bom caminho", do ponto de vista do país, sendo agora necessário a sua confirmação e eventual "melhoria" na Cimeira Europeia que se inicia em Bruxelas às 17:30 (16:30 de Lisboa).Os chefes de Estado e de Governo vão tentar chegar a acordo sobre o quadro orçamental da União Europeia a partir de 2007 mas um acordo final parece muito difícil de alcançar devido a profundas divisões entre o Reino Unido e a França.Segundo a mesma fonte, o projecto da presidência luxemburguesa prevê um aumento de 582 milhões de euros para Portugal em relação à proposta anterior.Por outro lado, Lisboa também obteve ganhos em duas matérias que defendia: capitação da coesão (intensidade da ajuda nas regiões que continuam a ser consideradas menos desenvolvidas) e ajudas suplementares para a Madeira, que abandona a lista de regiões menos desenvolvidas.A redução de 17 por cento estimada para os fundos que Portugal irá passar a receber nas Perspectiva Financeiras 2007-2013 em relação a 2000-2006 inclui a soma de todas as rubricas em discussão: fundos estruturais, Fundo de coesão, desenvolvimento rural Iniciativas Comunitárias, entre outros.O ministro dos Negócios Estrangeiros já tinha "balizado" entre 10 e 20 por cento as perdas de Portugal, considerando "inaceitável" a percentagem mais elevada.No início da semana, Freitas do Amaral explicou que só a saída de Lisboa da lista de regiões menos desenvolvidas europeias (riqueza inferior a 75 por cento da média comunitária), e que portanto mais fundos recebem, irá significar uma diminuição de "mais de 10 por cento" dos dinheiros de Bruxelas para Portugal.A proposta de compromisso apresentada quarta-feira à noite pela presidência luxemburguesa prevê que a Madeira e Algarve, apesar de saírem também dessa lista e verem reduzidos de forma progressiva os fundos de coesão até 2013, irão continuar a receber ajudas importantes até 2013.Outra razão para a diminuição dos fundos comunitários para Portugal no período 2007-2013 em relação a 2000-2006 prende-se como o alargamento da UE a mais 10 países, que na sua maioria ainda são mais pobres que Portugal.A ajuda que antes era dirigida para as regiões pobres do Sul da Europa será agora também canalizada para o Leste.No actual quadro financeiro (2000-2006), Portugal deverá receber cerca de 25,5 mil milhões de euros de fundos comunitários.Na cimeira de Bruxelas, os líderes europeus irão também avaliar as consequências da vitória do "não" nos referendos sobre a Constituição Europeia realizados em França e Holanda.FPB.
E PORQUE NÃO ACABAR COM A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM?
Claro que este título está exagerado! Mas numa Europa onde no seguimento dos dois chumbos já ocorridos à Constituição Europeia se começa a instalar a confusão e a desunião, talvez seja de colocar tudo em causa. Estranhamente (ou talvez não
) não foi apenas a Constituição que foi colocada em causa; e os senhores Chirac e Schroder lembraram-se agora de colocar também em discussão o Orçamento da União!Mas se a França e a Alemanha pedem um esforço à Grã-Bretanha relativamente aos valores que esta recebe desde 1984 a título de compensação, porque não colocar em causa também os elevados valores entregues à França a título de Política Agrícola Comum? Porque é que alguns se julgam superiores aos outros e acham que devem ser sempre os mesmos a pagar? Qual a lógica de grande parte do Orçamento da União ser canalizado para uma PAC que beneficia dois ou três, com uma óptica profundamente estatizante, numa altura em que houve um alargamento e são necessárias maiores verbas a nível de fundos de coesão? Como é possível a continuação de uma Política que consome 40% do Orçamento europeu, para beneficiar 5% da população, que produz apenas 2%? Fala-se muito em liberalização, mas tudo isto aponta em sentido contrário!E será que afinal ainda se vai concluir que as últimas adesões não foram suficientemente ponderadas, que houve precipitação e que não havia condições para fazer alargamentos nesta altura? Que tudo terá sido feito com excesso de voluntarismo e sem ponderação suficiente?Quando se comemoram os 20 anos da adesão do nosso país à União Europeia, que sem dúvidas ganhou com essa adesão (menos do que poderia, por culpa própria, é verdade
), é triste assistir ao rumo que a Europa está a tomar
.Publicado no Democracia Liberal
quarta-feira, junho 15, 2005
UMA DAS MAIS BELAS HOMENAGENS...
A Cunhal, partiu do meu amigo João Tunes, no Água Lisa3:RESPEITAR CUNHAL
MERCADO DO FUNCHAL
CHINA - MICROSOFT/MSN E YAHOO CEDEM ÀS PRESSÕES E CENSURAM FERRAMENTAS DE BLOGS
Via: Reporters Sans Frontières
Microsoft censura su herramienta de blogReporteros sin Fronteras se siente descorazonada al saber que Microsoft censura la versión china de su herramienta de blog (MSN espacios) : por ejemplo, el sistema rechaza automáticamente las palabras "democracia" o "Dalai Lama". Después de Yahoo ! he aquí un segundo gigante norteamericano de Internet que capitula frente a las autoridades chinas, y acepta autocensurarse. "La falta de ética de esas empresas resulta extremadamente preocupante. A menudo, sus dirigentes justifican la colaboración con la censura china explicando que no hacen más que ajustarse a la legislación local. ¿Quiere eso decir que si Pekín pide a Microsoft que proporcione información sobre los ciberdisidentes chinos que utilizan sus servicios aceptaría hacerlo con el pretexto de que es legal ? Estimamos que este argumento no se sostiene y que esas multinacionales tienen que respetar ciertos principios deontológico universales", ha declarado la organización. Según ha podido verificar Reporteros sin Fronteras, y como ya habían anunciado varias agencias de prensa, cuando un blogger chino intenta publicar un mensaje conteniendo términos tales como "democracia", "Dalai Lama", Falungong", "4 de junio" (fecha de la masacre de la Plaza de Tiananmen en 1989), "China + corrupción" o "derechos humanos", aparece la siguiente frase : "Este mensaje contiene una expresión prohibida, por favor suprima esa expresión". Habitualmente, en los foros de los blogs albergados en China aparecen todos los mensajes, pero las palabras prohibidas son automáticamente reemplazadas por espacios en blanco. La versión china del portal MSN, así como su herramienta de blog, las puso en marcha una joint venture entre Microsoft y Shangai Alliance Investment Ltd (SAIL), una empresa local controlada por el Estado. Las autoridades chinas pretenden imponer la autocensura a todos los buscadores y herramientas de blog que quieran implantarse en su territorio. Yahoo !, el primero, aceptó retirar de sus resultados de búsqueda cualquier información "subversiva". A pesar de las repetidas peticiones de Reporteros sin Fronteras, la dirección de la empresa nunca ha querido iniciar un diálogo sobre el tema. Google, que de momento se ha negado a censurar su herramienta de búsqueda, ahora parece estar pensando en dar macha atrás. Tras el anuncio efectuado por la empresa de la apertura de una oficina en China, Reporteros sin Fronteras escribió a sus dos fundadores, Larry Page y Sergey Brin, para pedirles que respondieran claramente a la pregunta : "¿Aceptarían ustedes censurar su buscador si Pekín se lo pidiera ?". Google nunca ha respondido. Reporteros sin Fronteras escribió también, en diciembre de 2003, al Presidente Director General y al fundador de Microsoft, Steven A. Ballmer y Bill Gates, para alertarles sobre su responsabilidad en materia de libertad de expresión, especialmente en un país como China. Este llamamiento, como los demás, ha quedado sin respuesta.
terça-feira, junho 14, 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (16)
As políticas estrangeiras nacionais dos Estados Membros desaparecem com esta Constituição.A sempre desejável diversidade fica completamente limitada e a Europa será obrigada a falar a uma voz. Imaginem por exemplo se tal seria possível em casos futuros do tipo da guerra do Iraque
Imaginem as tensões ainda maiores do que as que existiram, as pressões sobre os países mais neutros para apoiarem uma das posições
Artigo I-28.o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União 1. O Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, com o acordo do Presidente da Comissão, nomeia o Ministro dos Negócios Estrangeiros da União. O Conselho Europeu pode pôr termo ao seu mandato, de acordo com o mesmo procedimento. 2. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União conduz a política externa e de segurança comum da União. Contribui, com as suas propostas, para a definição dessa política, executando-a na qualidade de mandatário do Conselho. Actua do mesmo modo no que se refere à política comum de segurança e defesa. 3. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da União preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros.
NOVO ALBUM DE ASTERIX EM OUTUBRO
O título: DIGA 33.
Segundo informa a newsletter do site oficial (Le site officiel d'Astérix) já estarão desenhadas 34 pranchas do novo album.
Entretanto também é anunciado um novo filme, com saída prevista para Abril de 2006. Podem ver uma pequena apresentação clicando no quadro abaixo.
EUGÉNIO DE ANDRADE - 1923-2005
ABISMO EN CUBA
Via: La Nueva Cuba
Fidel Castro, tras casi medio siglo en el ejercicio del poder absoluto en Cuba, dejará como legado una tarea de gigantes: reconstruir una nación económicamente en ruinas en el más corto tiempo posible.Hay quienes dicen que la muerte de Castro abrirá un abismo entre los viejos terratenientes y sus descendientes (que atesoran sus ajados títulos de propiedad) y las familias que ocupan esas tierras y las trabajan desde hace décadas. Juicios entrecruzados por las mismas parcelas de tierra, enfrentamientos por apartamentos desvencijados y locales comerciales: algunos temen que todo desemboque en una guerra civil y un éxodo de balseros al lado del cual el de los marielitos parecería una fiesta en el malecón. Carlos J. Castillo, director de la Oficina de Administración de Emergencias en Miami-Dade, tiene como tarea estudiar esas contingencias y formular los planes correspondientes. Empezó a planificar hace siete años. Hace planes junto con otras 25 personas de la Guardia Costera, Inmigración y Aduanas, el FBI, la policía, la Guardia Nacional y otras agencias. Hay quienes creen en la Pequeña Habana que tras la muerte de Castro, una ola de exiliados de Miami cruzará la isla, dejando en su zaga arcos dorados, autopistas, hoteles lujosos y sonrisas por todas partes. Qué disparate, responde Antonio Jorge, gurú de la economía cubana y profesor en la Universidad Internacional de Florida. Los estudios revelan que menos de 100, 000 de los 1.2 millón de exiliados cubanos en EU regresarán a su patria definitivamente, incluso después de la muerte de Castro. "Uno tiembla al pensar en lo que se deberá hacer para devolver a Cuba a la situación de 1959", dice Jorge, que en 1959 era subsecretario del Tesoro. En el sur de la Florida, los cubanos poseen más de 80, 000 empresas, y se espera que algunos inviertan en una Cuba poscastrista. Pero sin la financiación del Banco Mundial, el Fondo Monetario Internacional y los bancos estadounidenses para las grandes obras, la reconstrucción de la isla no dará un solo paso.El PanamericaPanamáInfosearch:José F. SánchezJefe de BuróE.U.Dept. de InvestigacionesLa Nueva CubaJunio 13, 2005
segunda-feira, junho 13, 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (15)
Apesar dos esforços de alguns federalistas, que tentaram introduzir explicitamente nesta Constituição um imposto europeu, tal não ocorreu, mas a porta foi aberta, através da alínea 1. do artigo I- 54º (Recursos próprios da União), que diz A União dota-se dos meios necessários para atingir os seus objectivos e realizar com êxito as suas políticas.Esta redacção, permite a criação desse imposto no futuro, conforme desejo desde há muito da Comissão. Por um lado, isso permitiria que o Orçamento Europeu deixasse de depender dos países membros, actualmente renitentes em aumentar as suas contribuições; por outro lado permitiria a esses mesmos países aumentar o dito Orçamento desculpando-se como já ocorre por vezes actualmente noutras matérias, com o argumento que não são eles, é a Europa
ARESTÁLIA
Um novo blog, da Susana Barbosa, a seguir atentamente:arestália
MAQUIAVEL
"Os preconceitos têm mais raízes do que os princípios." Niccolo Maquiavel
O SAL DA LÍNGUA - EUGÉNIO DE ANDRADE (1923-2005)
Escuta, escuta: tenho aindauma coisa a dizer.Não é importante, eu sei, não vaisalvar o mundo, não mudaráa vida de ninguém - mas quemé hoje capaz de salvar o mundoou apenas mudar o sentidoda vida de alguém?Escuta-me, não te demoro.É coisa pouca, como a chuvinhaque vem vindo devagar.São três, quatro palavras, poucomais. Palavras que te quero confiar,para que não se extinga o seu lume,o seu lume breve.Palavras que muito amei,que talvez ame ainda.Elas são a casa, o sal da língua.Eugénio de Andrade
Selvagens - Vigilantes pedem socorro sob ameaça de armas
Parece que para além de sermos sucessivamente prejudicados a cada revisão das quotas de pesca, ainda por cima nem as actuais limitações são respeitadas por Espanha!Com a devida vénia ao Diário de Notícias da MadeiraVigilantes do Parque Natural de serviço nas Selvagens foram ameaçados por pescadores furtivos oriundos das Canárias Os vigilantes do Parque Natural da Madeira em serviço nas Ilhas Selvagens foram ameaçados por um grupo de pescadores canários. Tudo aconteceu na Selvagem Pequena, na quarta-feira passada, pelas 09.30, quando um vigilante e um biólogo se aperceberam da existência de duas lanchas semi-rígidas de grande potência e com cerca de dez metros de comprimento ao largo da pequena ilha. De imediato, embarcaram no bote de serviço e quando já se encontravam na água em direcção às mesmas, a fim de as identificar, os papéis inverteram-se. Os canários tornaram-se agressivos e passaram a perseguir os elementos do Parque Natural da Madeira. Ao aperceberem-se da gravidade da situação, deram o alarme via rádio, alarme esse captado pelos vigilantes da Selvagem Grande que, por sua vez, com recurso ao sistema rádio SSB deram igual seguimento ao pedido de socorro para a Madeira, isto já perto das 11.00 horas. Os vigilantes, e porque não podiam competir com as "lanchas voadoras", tentaram fugir, escondendo-se numa enseada, mas impotentes e em situação de inferioridade foram cercados e ameaçados de morte com espingardas de pesca submarina. Com as armas apontadas, carregadas e prontas a disparar um dos pescadores revistou os dois vigilantes e questionou-os se tinham feito qualquer registo fotográfico das lanchas. Estes, logicamente, negaram terem feito qualquer fotografia, mas sob ameaça, impotentes e com receio nada puderam fazer ao constatarem que os mesmos indivíduos deram continuidade à "pescaria". O facto de ali se encontrarem outras embarcações portuguesas um iate e uma traineira causou também alguma preocupação junto dos "malfeitores" que de forma arrogante, segundo soubemos, quiseram saber quem eram e o que faziam ali. Algum tempo depois surgiu mais uma embarcação (com as mesmas características das já referenciadas) totalizando, assim, cerca de 12 elementos, quatro por embarcação. As lanchas, além da sua potência com capacidade de atingirem os 30 nós de velocidade estavam equipadas com arcas frigoríficas, de forma a poderem transportar os peixes capturados em águas portuguesas, algumas destas espécies protegidas por lei, como é o caso do Mero. Já perto das 16.00 as lanchas zarparam rumo às ilhas Canárias. Curiosamente a aproximação destas lanchas às ilhas Selvagens, não é de agora, tendo dois dias antes uma embarcação sido advertida pelos vigilantes, com estes pescadores a acatarem as orientações, saindo da zona sem levantar qualquer obstáculo. Iatistas assistem a tudo Segundo as nossas fontes que quiseram manter o anonimato, por razões óbvias este episódio foi presenciado por alguns elementos que se encontravam, devidamente autorizados, nas ilhas Selvagens, mas que também não puderam auxiliar os vigilantes. Vivendo com angústia e apreensão este episódio, questionam-se porque razão os meios aéreos da Força Aérea Portuguesa (PUMA ou Aviocar) não foram accionados logo após o alarme, até porque, e recentemente, um dos vigilantes das Selvagens foi evacuado pelo PUMA atendendo ao facto de ter tido uma infecção numa vista, justificando-se desta feita nova viagem.
domingo, junho 12, 2005
PORTUGAL NA CEE - GNR
Na rádio, na Tvnos jornais, quem não lêPortugal e a CEEQuanto mais se fala, menos se vêEu já estou farto e quero verQuero ver Portugal na CEEQuero ver Portugal na CEEÀ boleia, pela rualá vou eu ao mercado comumao lá chegar, vi o bossvinha como foi, o que me valeuperguntei-lhe Qual é a tua, ó meu?Quero ver Portugal na CEEQuero ver Portugal na CEEE agora que já lá estamosVamos ter tudo aquilo que desejamosUm PA prás vozes e uma FenderOh boy, é tão bom estar na CEEQuero ver Portugal na CEEQuero ver Portugal na CEEVítor Rua, 1981
quinta-feira, junho 09, 2005
JUMENTO
A não perder a colecção de cartazes do JUMENTO.Aqui o cartaz que inaugurou a colecção:
YESTERDAY IS HISTORY - EMILY DICKINSON
Yesterday is History,'Tis so far awayYesterday is Poetry'Tis PhilosophyYesterday is mysteryWhere it is TodayWhile we shrewdly speculateFlutter both away Emily Dickinson
BURRO
quarta-feira, junho 08, 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (14)
As competências partilhadas (artigo I-14º) são muito vastas porque no fundo, com a redacção dada pela Constituição, contêm tudo o que não seja contemplado pelos artigos 13º (competências exclusivas) e 17º (competências complementares). Ou seja, conjugando as competências partilhadas, com as complementares e as exclusivas da União, nada ou quase nada sobra como competências exclusivas dos Estados Membros!Ao contrário do que se passsava com o Tratado de Nice, em que havia uma delimitação de competências mais precisa, com a Constituição Europeia deixa de haver limites à partida e a União fará o que entender, deixando provavelmente pouco ou nada para os Estados Membros.Artigo I-14.o Domínios de competência partilhada 1. A União dispõe de competência partilhada com os Estados-Membros quando a Constituição lhe atribua competência em domínios não contemplados nos artigos I-13.o e I-17.o. 2. As competências partilhadas entre a União e os Estados-Membros aplicam-se aos principais domínios a seguir enunciados: a) Mercado interno; b) Política social, no que se refere aos aspectos definidos na Parte III; c) Coesão económica, social e territorial; d) Agricultura e pescas, com excepção da conservação dos recursos biológicos do mar; e) Ambiente; f) Defesa dos consumidores; g) Transportes; h) Redes transeuropeias; i) Energia; j) Espaço de liberdade, segurança e justiça; k) Problemas comuns de segurança em matéria de saúde pública, no que se refere aos aspectos definidos na Parte III. 3. Nos domínios da investigação, do desenvolvimento tecnológico e do espaço, a União dispõe de competência para desenvolver acções, nomeadamente para definir e executar programas, sem que o exercício dessa competência possa impedir os Estados-Membros de exercerem a sua. 4. Nos domínios da cooperação para o desenvolvimento e da ajuda humanitária, a União dispõe de competência para desenvolver acções e uma política comum, sem que o exercício dessa competência possa impedir os Estados-Membros de exercerem a sua.
PLANTADOS HASTA LA LIBERTAD DE CUBA
Via:
Siglo XXI - Comité Cubano Pro Derechos HumanosComo parte de la red de organizaciones que, desde el exilio cubano de Miami,desarrolla desde años, un sostenido y firme trabajo de respaldo a todo el movimiento opositor, de derechos humanos y de sociedad civil, que brega dentro de nuestra Nación por la democracia, se destaca la Agrupación nombrada, Plantados Hasta la Libertad de Cuba, que integran, entre otros ex prisioneros politicos cubanos, Angel de Fana, Eusebio Peñalver, Mario Chanes de Armas, y, entidad que, además, cuenta entre sus filas, a la legendaria ex prisionera política y luchadora frente a la tiranía dentro de la Isla, Maritza Lugo, quien, desde las oficinas de Plantados, además atiende las tareas, específicas de Derechos Humanos, de la Fundación Elena Mederos, en la que hace algún tiempo trabajamos arduamente.Los Miércoles de la Vigilia en Pro de la Libertad sin Destierro de todos los prisioneros politicos cubanos, que se lleva a cabo en cientos de lugares dentro de Cuba, así como en el exilio, cada semana, se ha convertido en la acción de rechazo politico y público al totalitarismo, de perseverancia por antonomasia, que hoy cuenta con una destacada resonancia internacional. Angel de Fana, quien a su vez trasmite un programa semanal en esta emisora Radio Martí, y, conjuntamente participa en numerosos otros espacios de difusion de ideas, tanto en esta misma radio emisora, como en diversos medios televisivos, como de la prensa escrita y radiofónica, del Sur de la Florida y de otras partes, y, así mismo, es uno de los principales colaboradores de la Revista de Sindicalismo Independiente LUX, que es la portavoz de la Confederación Nacional Obrera Independiente de Cuba, ( La CONIC), como a su vez de la Federación Sindical de Plantas Eléctricas, y, al unísono, que es uno de los cimientos del Sindicalismo Independiente de Cuba y, una publicación que también representa a la Agencia de Prensa Libre, LUX Info Press. Estas instituciones de la resistencia frente a la opression castrista, a la vez están lidereadas por los directives Gremiales Calixto Campos Corona, René L.Díaz y Joel Brito, quienes, en los últimos años, han presentado ante la Organización Internacional del Trabajo ( La OIT) de Naciones Unidas, que labora desde Ginebra Suiza, demoledores informes, en torno al atropello y al despojo sistemático de, hasta los mas elementales derechos sindicales de los trabajadores cubanos, que se encuentran bajo el yugo de la llamada CTC Revolucionaria, que no es mas que un cuartel, de los aparatos represivos de Fidel Castro, que posee como mision esencial, el impedir que el histórico movimiento obrero organizado de Cuba, vuelva a resurgir a plenitud, para la batalla permanente a favor del respeto integral de los derechos civiles y políticos, así como de los económicos y sociales de los asalariados cubanos.Para Contacto Cuba, Ricardo Bofill
AZUL COBALTO
Após duas semanas de ausência e quando muitos já retiravam os links (a última mensagem era algo dúbia, diga-se...) eis o regresso, em grande!azul cobalto.E já agora, para quem tiver muita paciência, vejam até onde conseguem ir, em 3000 (*) clicks depois: já está!
MILORD - EDITH PIAF
Allez venez! Milord
Vous asseoir à ma table
Il fait si froid dehors
Ici, c'est confortable
Laissez-vous faire, Milord
Et prenez bien vos aises
Vos peines sur mon cur
Et vos pieds sur une chaise
Je vous connais, Milord
Vous ne m'avez jamais vue
Je ne suis qu'une fille du port
Une ombre de la rue...
Pourtant, je vous ai frôlé
Quand vous passiez hier
Vous n'étiez pas peu fier
Dame! le ciel vous comblait
Votre foulard de soie
Flottant sur vos épaules
Vous aviez le beau rôle
On aurait dit le roi
Vous marchiez en vainqueur
Au bras d'une demoiselle
Mon Dieu! qu'elle était belle
J'en ai froid dans le cur...
Allez venez! Milord
Vous asseoir à ma table
Il fait si froid dehors
Ici, c'est confortable
Laissez-vous faire, Milord
Et prenez bien vos aises
Vos peines sur mon cur
Et vos pieds sur une chaise
Je vous connais, Milord
Vous ne m'avez jamais vue
Je ne suis qu'une fille du port
Une ombre de la rue...
Dire qu'il suffit parfois
Qu'il y ait un navire
Pour que tout se déchire
Quand le navire s'en va
Il emmenait avec lui
La douce aux yeux si tendres
Qui n'a pas su comprendre
Qu'elle brisait votre vie
L'amour, ça fait pleurer
Comme quoi l'existence
Ça vous donne toutes les chances
Pour les reprendre après...
Allez venez! Milord
Vous avez l'air d'un môme
Laissez-vous faire, Milord
Venez dans mon royaume
Je soigne les remords
Je chante la romance
Je chante les milords
Qui n'ont pas eu de chance
Regardez-moi, Milord
Vous ne m'avez jamais vue...
Mais vous pleurez, Milord
Ça, j' l'aurais jamais cru.
+parlé:
Eh! bien voyons, Milord
Souriez-moi, Milord
Mieux que ça, un p'tit effort...
Voilà, c'est ça!
Allez riez! Milord
Allez chantez! Milord
Ta da da da...
Mais oui, dansez, Milord
Ta da da da...
Bravo! Milord...
Encore, Milord...
Ta da da da...
Paroles: Georges Moustaki. Musique: Marguerite Monnot 1959
Vous asseoir à ma table
Il fait si froid dehors
Ici, c'est confortable
Laissez-vous faire, Milord
Et prenez bien vos aises
Vos peines sur mon cur
Et vos pieds sur une chaise
Je vous connais, Milord
Vous ne m'avez jamais vue
Je ne suis qu'une fille du port
Une ombre de la rue...
Pourtant, je vous ai frôlé
Quand vous passiez hier
Vous n'étiez pas peu fier
Dame! le ciel vous comblait
Votre foulard de soie
Flottant sur vos épaules
Vous aviez le beau rôle
On aurait dit le roi
Vous marchiez en vainqueur
Au bras d'une demoiselle
Mon Dieu! qu'elle était belle
J'en ai froid dans le cur...
Allez venez! Milord
Vous asseoir à ma table
Il fait si froid dehors
Ici, c'est confortable
Laissez-vous faire, Milord
Et prenez bien vos aises
Vos peines sur mon cur
Et vos pieds sur une chaise
Je vous connais, Milord
Vous ne m'avez jamais vue
Je ne suis qu'une fille du port
Une ombre de la rue...
Dire qu'il suffit parfois
Qu'il y ait un navire
Pour que tout se déchire
Quand le navire s'en va
Il emmenait avec lui
La douce aux yeux si tendres
Qui n'a pas su comprendre
Qu'elle brisait votre vie
L'amour, ça fait pleurer
Comme quoi l'existence
Ça vous donne toutes les chances
Pour les reprendre après...
Allez venez! Milord
Vous avez l'air d'un môme
Laissez-vous faire, Milord
Venez dans mon royaume
Je soigne les remords
Je chante la romance
Je chante les milords
Qui n'ont pas eu de chance
Regardez-moi, Milord
Vous ne m'avez jamais vue...
Mais vous pleurez, Milord
Ça, j' l'aurais jamais cru.
+parlé:
Eh! bien voyons, Milord
Souriez-moi, Milord
Mieux que ça, un p'tit effort...
Voilà, c'est ça!
Allez riez! Milord
Allez chantez! Milord
Ta da da da...
Mais oui, dansez, Milord
Ta da da da...
Bravo! Milord...
Encore, Milord...
Ta da da da...
Paroles: Georges Moustaki. Musique: Marguerite Monnot 1959
terça-feira, junho 07, 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (13)
Nas declarações relativas a disposições da Constituição, acaba por ser reposta a legalidade da pena de morte!Tal deve-se a serem incluídas excepções ao artigo II-61 n.o 2 que diz que "ninguém pode ser condenado à pena de morte nem executado".Eis o que é dito:A) N.o 2 do artigo 2.o da CEDH: «Não haverá violação do presente artigo quando a morte resulte de recurso à força, tornado absolutamente necessário: a) Para assegurar a defesa de qualquer pessoa contra uma violência ilegal; b) Para efectuar uma detenção legal ou para impedir a evasão de uma pessoa detida legalmente; c) Para reprimir, em conformidade com a lei, uma revolta ou uma insurreição.» Assim, ficam na Constituição disposições muito contestáveis nesta área dos direitos humanos.A. DECLARAÇÕES RELATIVAS A DISPOSIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO TÍTULO I DIGNIDADE Artigo 2.o (1) Direito à vida 1. Todas as pessoas têm direito à vida. 2. Ninguém pode ser condenado à pena de morte, nem executado. Anotações 1. O n.o 1 do presente artigo baseia-se no primeiro período do n.o 1 do artigo 2.o da CEDH (Convenção Europeia dos Direitos do Homem), que reza o seguinte: «1. O direito de qualquer pessoa à vida é protegido pela lei.» 2. O segundo período da mesma disposição, respeitante à pena de morte, é superado pelo artigo 1.o do Protocolo n.o 6 à CEDH, com o seguinte teor: «A pena de morte é abolida. Ninguém pode ser condenado a tal pena ou executado.» É esta a disposição em que assenta o n.o 2 do artigo 2.o da Carta (2). 3. O disposto no artigo 2.o (3) da Carta corresponde ao disposto nos artigos da CEDH e do Protocolo Adicional atrás referidos. Tem o mesmo sentido e âmbito desses artigos, de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 52.o da Carta (4). Assim, há que considerar as definições «negativas» constantes da CEDH como estando igualmente consagradas na Carta: A) N.o 2 do artigo 2.o da CEDH: «Não haverá violação do presente artigo quando a morte resulte de recurso à força, tornado absolutamente necessário: a) Para assegurar a defesa de qualquer pessoa contra uma violência ilegal; b) Para efectuar uma detenção legal ou para impedir a evasão de uma pessoa detida legalmente; c) Para reprimir, em conformidade com a lei, uma revolta ou uma insurreição.» B) Artigo 2.o do Protocolo n.o 6 à CEDH: «Um Estado pode prever na sua legislação a pena de morte para actos praticados em tempo de guerra ou de perigo iminente de guerra; tal pena não será aplicada senão nos casos previstos por esta legislação e de acordo com as suas disposições (...)». 1 Artigo II-62.o da Constituição.2 N.o 2 do artigo II-62.o da Constituição. 3 Artigo II-62.o da Constituição. 4 N.o 3 do artigo II-112.o da Constituição.
AS DESPESAS DE CAMPANHA
Vai ser interessante ver como alguns candidatos autárquicos justificam as despesas de campanha. Palpita-me que alguns já gastaram aquilo que legalmente poderiam (nomeadamente Manuel Maria Carrilho e Avelino Ferreira Torres) ou para lá caminham (Isaltino de Morais e Valentim Loureiro)...
São milhares e milhares de outdoors já colocados quando as eleições são apenas em Outubro...
São milhares e milhares de outdoors já colocados quando as eleições são apenas em Outubro...
COMPROMISSO PELA DEMOCRACIA EM CUBA
Via:
COMPROMISO PARA LA DEMOCRACIA EN CUBA CONSIDERANDO que el 4 de junio del 2005 nos reunimos en Ft. Lauderdale, Florida, en la víspera de la XXXV Sesión Ordinaria de la Asamblea de la Organización de Estados Americanos. RECORDANDO el Artículo 3 de la Carta de la OEA que establece que la solidaridad de los Estados Americanos y los nobles fines que se persiguen a través de ella requieren la organización política de dichos estados dentro del efectivo ejercicio de la democracia representativa. CONSIDERANDO la importancia que la solidaridad internacional ha jugado en levantar el ánimo de los pueblos oprimidos, de los defensores de los derechos humanos y de los activistas democráticos, y considerando también que proveer y reforzar la solidaridad es uno de los principales propósitos para los cuales se creó la OEA. INSPIRADOS por el compromiso internacional de promover la democracia, hecho por los miembros de la Comunidad de Democracias, para promover una agenda de democracia y libertad en las Naciones Unidas. RECORDANDO ASIMISMO los diversos esfuerzos internacionales emprendidos para sacar a la luz las violaciones de derechos humanos y la obstrucción de la democracia llevados a cabo por el régimen de Castro, incluyendo el Memorandum de Praga y el de San José, que han brindado un importante marco para el apoyo internacional a la democracia en Cuba. TENIENDO EN MENTE que existen mecanismos internacionales y regionales, particularmente la Carta Democrática Interamericana , que pueden servir de guía para promover una transición democrática en la isla. RECONOCIENDO el compromiso de la comunidad interamericana para promover la democracia, tal como se recoge en el Artículo 1 de la Carta Democrática Interamericana , que declara que los pueblos de las Américas tienen derecho a la democracia, y sus gobiernos tienen obligación de promoverla y defenderla. CONSIDERANDO que el Artículo 3 de la Carta Democrática Interamericana establece que elementos esenciales de la democracia representativa incluyen, entre otros, el respeto por los derechos humanos y las libertades fundamentales, acceso al poder y a su ejercicio de acuerdo con el estado de derecho, la celebración de elecciones periódicas, libres y justas basadas en el voto secreto y el sufragio universal como expresión de la soberanía del pueblo, el sistema pluralista de partidos y organizaciones políticas, la separación de poderes y la independencia de las ramas del gobierno. CONSCIENTES de que la verdadera fuente de la soberanía radica en el ejercicio de los derechos fundamentales, y que los pueblos no son soberanos si no pueden ejercer esos derechos, si no pueden elegir libremente a sus representantes políticos, y si no pueden contar con la existencia de un poder judicial independiente que proporcione un balance al poder del gobierno, y que un estado no puede considerarse representativo de la soberanía de una nación si viola institucionalmente estos derechos. CONSCIENTES de la necesidad de ayudar al pueblo cubano a conseguir la democracia a través del fortalecimiento de la sociedad civil y el movimiento cívico, de tal manera que a través de sus propios esfuerzos y contando con la solidaridad internacional, los cubanos puedan un día disfrutar la paz que únicamente la libertad trae consigo. CONVENCIDOS de la necesidad de que el sistema interamericano ayude al pueblo de Cuba a construir una vibrante y moderna democracia representativa, y que contribuya con recursos vitales en las áreas de elecciones, respeto por el estado de derecho, derechos humanos, libertad de prensa y desarrollo económico y social. AFIRMAMOS POR LO TANTO: Nuestro compromiso de trabajar por el establecimiento de la democracia en Cuba , para que un día todos los ciudadanos cubanos puedan ejercitar plenamente sus derechos como seres humanos y puedan vivir dignamente. Nuestra promesa de hacer todos los esfuerzos para obtener la liberación inmediata e incondicional de todos los prisioneros políticos y prisioneros de conciencia, que han sido privados de su libertad por buscar un sistema democrático y el respeto por la dignidad humana. Nuestro compromiso de animar a los países del hemisferio occidental y de Europa a (1) desaprobar abiertamente los abusos a los derechos humanos en Cuba; (2) exigir la inmediata e incondicional liberación de todos los prisioneros políticos en Cuba; (3) unir esfuerzos para promover la democracia en Cuba; (4) usar sus embajadas en Cuba para cooperar proporcionando ayuda y apoyo a quienes trabajan por el establecimiento de valores y prácticas democráticas y por el respeto a los derechos humanos. URGIMOS: A los estados miembros de la OEA a emplear la Carta Democrática Interamericana como el marco de la integración de Cuba al sistema interamericano. A la comunidad internacional y en particular a los estados miembros de la OEA a expresar su solidaridad con las legítimas aspiraciones del pueblo cubano a vivir en democracia y a disfrutar los derechos y beneficios consagrados por la Carta Democrática Interamericana. A los estados miembros de la OEA a continuar apoyando el trabajo de la Comisión Interamericana sobre Derechos Humanos para promover la observancia y defensa de los derechos humanos y las libertades fundamentales en Cuba. A la Comisión Interamericana de Derechos Humanos a seguir monitoreando y a llamar la atención sobre la situación de los derechos humanos en la isla, y a ayudar al pueblo de Cuba, según convenga, a establecer los mecanismos que restablecerán el estado de derecho, de modo que se respeten los derechos fundamentales: legales, políticos y civiles. RECOMENDAMOS: Que las nuevas democracias europeas compartan sus experiencias con la oposición democrática cubana, con el fin de apresurar la transición de Cuba a la democracia. Que la OEA comience a considerar de qué forma puede jugar un papel constructivo para ayudar a que un futuro gobierno democrático de transición en Cuba se una nuevamente a la familia de democracias del hemisferio, y reconstruya sus sistemas político, legal y económico dentro del marco de la Carta Democrática Interamericana. Firmado el cuarto día de junio del año dos mil cinco por: EDUARDO FREI Ex Presidente de Chile VACLAV HAVEL Ex Presidente de la República Checa LUIS ALBERTO LACALLE Ex Presidente de Uruguay LUIS ALBETO MONGE Ex Presidente de Costa Rica MART LAAR Ex Primer Ministro de Estonia RENE BOLIO Senador, Mexico ELENA BONNER Fundación Andrei Sakharov ALVARO DUBÓN Parlamento Centro Americano GABRIEL JOAQUÍN LLANO Parlamento de Argentina CECILIA MALMSTROM Parlamento Europeo, Suecia JORGE MORAGAS Parlamento de España JAROMIR STETINA Parlamento de la República Checa JAIME TROBO Parlamento de Uruguay
segunda-feira, junho 06, 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (12)
Com esta Constituição são retirados aos Estados que formam a União vastos domínios de interesse nacional. No caso português, a importantíssima área da conservação de espécies na política de pescas passa a ser da exclusiva responsabilidade da União, propiciando que com o pretexto da conservação de espécies continuemos a ser prejudicados em detrimento de outros países da UE como tem sido frequente no passado.Artigo I-13.o Domínios de competência exclusiva 1. A União dispõe de competência exclusiva nos seguintes domínios: a) União aduaneira; b) Estabelecimento das regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno; c) Política monetária para os Estados-Membros cuja moeda seja o euro; d) Conservação dos recursos biológicos do mar, no âmbito da política comum das pescas; e) Política comercial comum. 2. A União dispõe igualmente de competência exclusiva para celebrar acordos internacionais quando tal celebração esteja prevista num acto legislativo da União, seja necessária para lhe dar a possibilidade de exercer a sua competência interna, ou seja susceptível de afectar regras comuns ou de alterar o alcance das mesmas. Os Estados passam a meros executantes das políticas da União, sendo no fundo correias de transmissão dos seus objectivos.E é a própria União, que conforme o ponto 2 deste artigo decide quais os acordos internacionais que irá subscrever, um regime ainda mais centralista e arbitrário que o regime federal alemão!
SENTIDOS DA VIDA
Muito oportunas estas Notas de Segunda do Mário Teixeira.Deixo-vos apenas a primeira:1 - Interessante como o debate à volta dos regimes especiais de pensões, tem deixado de lado a acumulação de cargos. Ser presidente de uma Câmara Municipal, de uma Junta Metropolitana e do Metro, recebendo cumulativamente vencimentos e ajudas de custas por tais funções, além parece não implicar nas contas públicas.
O REGRESSO DO CASO MODERNA
A não perder a entrada do Jorge Ferreira, EM 1ª MÃO: O CASO MODERNA REGRESSA EM BREVE no TOMARPARTIDO.
PORTUGAL PERDEU COMPETITIVIDADE COM A MOEDA ÚNICA
OS PROFETAS DA DESGRAÇA POR CAUSA DA REJEIÇÃO
É impressão minha ou aqueles que agora nos prometem o pior com a rejeição da Constituição Europeia e que nos dizem que sem o euro a nossa situação seria bem pior são os mesmos que nos andaram a vender há alguns anos que com o euro teríamos crescimentos elevados e duradouros, grande disciplina orçamental, estabilidade cambial, baixo desemprego e acabaria a inflação?
E o que aconteceu? A inflação baixou e tudo o resto piorou...
Como poderemos acreditar nessa gente?
E o que aconteceu? A inflação baixou e tudo o resto piorou...
Como poderemos acreditar nessa gente?
NÃO A ESTA EUROPA
Publicado em: Democracia LiberalDois dos três povos da Europa já chamados a pronunciar-se sobre a dita Constituição Europeia (invenção de um grupo de iluminados que entendeu ultrapassar o mandato que lhe tinha sido conferido) disseram não. Muitos mais o farão decerto se se mantiver o processo referendário, o que (diga-se de passagem) é cada vez menos provável
Estas duas rejeições seriam mais do que suficientes para uma paragem no processo que se tem desenvolvido de forma mais clara desde Maastricht e para repensar o caminho que tem sido seguido, num sentido federalista, cada vez mais elitista e afastado dos povos das várias Nações que compõem a Europa.No entanto e face a muitas reacções daqueles que foram claramente desautorizados só se pode temer o pior
Com efeito que pensar face a declarações do género daquela já ouvida a vários altos responsáveis europeus e a muitos conhecidos defensores desta Constituição de que foi um erro dar voz ao povo e que a ratificação deveria ter ocorrido exclusivamente nos Parlamentos? Não conseguem perceber que há um fosso cada vez maior entre as classes políticas (de toda a Europa) e os povos? Continuam a achar-se uma elite que há-de impor a sua vontade à maioria (que a não deseja)?Os povos desejam mais soberania, não querem que os governos dos seus países se tornem meras autarquias locais de um governo central europeu, com pouca democraticidade e ainda menos controlo. Querem instituições europeias menos obscuras, mais transparentes, mais democráticas. Querem mais Liberdade, não querem um texto que lhes diga pormenorizadamente tudo o que deverão ou poderão fazer. Querem pluralismo, não querem uma voz única que os represente a nível internacional. Querem ser ouvidos; que não seja uma elite em Bruxelas a impor a sua vontade. E enquanto aqueles que quiseram impor esta solução, tentando construir um modelo de Europa longe dos cidadãos não perceberem que há uma forte corrente do Não que é europeísta mas sonha com uma Europa diferente da actual, pouco poderá ser feito
É muito claro que só teremos novos avanços no processo europeu quando houver uma nova visão de Europa. Uma Europa mais liberal, menos regulamentada, com maior Liberdade e maior participação dos povos das diversas Nações que a constituem, com maior pluralismo e maior respeito pelas diferenças. Uma Europa menos centralista e menos despesista e onde a integração política não seja o fim, mas sim a melhoria do bem-estar de todos.Outra Europa, em suma.
domingo, junho 05, 2005
SIMULAÇÃO DE AMEAÇAS
Este tipo de situação é gravíssima, por si própria e por levar a que organismos como a PJ andem a perder tempo em investigações de "factos" inexistentes. Artistas autores de "brincadeiras" destas deveriam ser fortemente penalizados!Público: (sem link)Pequito constituído arguido por simular ameaçasMinistério Público admite que as ameaças denunciadas pelo ex-delegado de informação médica tenham sido feitas pelo próprio
sábado, junho 04, 2005
EUABC
sexta-feira, junho 03, 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (11)
Nas declarações relativas a disposições da Constituição, ponto 30 pode ler-se:30. Declaração relativa à ratificação do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa A Conferência regista que se, decorrido um prazo de dois anos a contar da data de assinatura do Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, quatro quintos dos Estados-Membros o tiverem ratificado e um ou mais Estados-Membros tiverem deparado com dificuldades em proceder a essa ratificação, o Conselho Europeu analisará a questão. C 310/464 PT Jornal Oficial da União Europeia 16.12.2004Numa Constituição cheia de truques e subterfúgios este é um dos mais graves e abre a porta à entrada em vigor desta Constituição desde que quatro quintos dos Estados Membros a tenham ratificado.Esta é uma razão importante para dizer NÃO e para manter os referendos em toda a Europa até pelo menos seis países terem rejeitado. Só aí poderemos estar descansados de que está liquidada!
NA VÉSPERA DE NADA - FERNADO PESSOA
Na véspera de nada Ninguém me visitou. Olhei atento a estrada Durante todo o dia Mas ninguém vinha ou via, Ninguém aqui chegou. Mas talvez não chegar Queira dizer que há Outra estrada que achar, Certa estrada que está, Como quando da festa Se esquece quem lá está. Fernando Pessoa
ESTRELÍCIA
quinta-feira, junho 02, 2005
100 VEZES NÃO À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA, PORQUE... (10)
Com a Constituição Europeia, Portugal fica completamente subordinado às leis da União.Artigo I-6.o Direito da União A Constituição e o direito adoptado pelas instituições da União, no exercício das competências que lhe são atribuídas, primam sobre o direito dos Estados-Membros.Logo, a legislação comunitária ganha um carácter absoluto. Esta é mais uma característica típica do federalismo - a primazia do direito do Estado Federal sobre o direito dos Estados Membros. Da mais pequena Directiva a todo o tipo de Tratados, tudo mas mesmo tudo passa a ser do foro da União "em primeira instância" e apenas subsidiariamente os Estados Membros poderão legislar.
CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU
Nem de propósito, aquilo de que tinha falado ontem, mesmo sem Constituição em vigor já começou a acontecer!Antecipando que a Europa vai passar a falar a uma voz, os Estados Unidos recusam a hipótese de mais algum lugar no Conselho de Segurança para a Alemanha. Mas ao contrário da Ana Gomes, não acho que seja qualquer tipo de retaliação, mas aproveitamento da situação em que a própria Europa se colocou...
....REALIDADES!
Do Diário da Assembleia da República, 2298 I SÉRIE - NÚMERO 71 (sessão de 1996-05-16):Srs. Deputados, vamos dar início ao debate do projecto de lei n.º 100/VII - Estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos (CDS-PP). Trata-se de um agendamento potestativo.Para uma intervenção inicial, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Santo.A Sr.ª' Helena Santo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Popular, a Assembleia da República tem hoje uma nova oportunidade de acabar com as reformas especiais e privativas dos titulares de cargos públicos. Enquanto todos esperamos pelo já anunciado e tão esperado, quanto infeliz e inoportuno, projecto de lei do PSD á propor o aumento dos ordenados dos políticos, o Partido Popular entende que o País e os cidadãos não podem esperar mais por um sinal claro desta Assembleia de que está, verdadeira e inequivocamente, empenhada em acabar com os privilégios dos políticos.A moralização da vida portuguesa é para nós uma condição essencial para a credibilidade das instituições democráticas.Em Portugal, parece existirem duas classes de cidadãos: os políticos, que se têm vindo a atribuir, por via de lei, um conjunto de privilégios privativos, , e os demais cidadãos, que trabalham uma vida inteira e pagam os seus impostos.Queremos deixar bem claro que as propostas contra os privilégios dos políticos não são para atacar a classe política, visam, sim, restaurar a credibilidade dos políticos,dignificar a acção política e defender os políticos sérios e justos. Um político sério e justo não se julga um cidadão diferente dos outros nem se julga no direito de ter regalias que os princípios não justificam e a que a maioria dos portugueses não pode aceder.Os políticos têm de ser pessoas em quem os portugueses confiem e em quem reconheçam dedicados servidores do interesse público. Sem a necessidade da contrapartida de mordomias injustificadas. Quem está na política está porque quer e porque gosta. A política é um serviço, não é a «Casa da Sorte».Com a proposta que hoje apresenta, o Partido Popular provoca também, e mais uma vez, a clarificação necessária da vida política portuguesa. É um desafio aos políticos, aos partidos e aos órgãos de soberania. O País tem de saber quem são os políticos que querem dar o exemplo e quem são os políticos que acham que a redução das despesas é só para os outros.O estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos é actualmente regulado pela Lei n.º 4/85, de 9 de Abril, alterada já na fase terminal do cavaquismo pela Lei n.º 26/95, de 18 de Agosto.Recordamos que esta lei é do tempo do Bloco Central e, hoje, a esta distância e com 11 anos de prática, não restam dúvidas que se trata de uma lei injusta e discriminatória.É uma lei injusta, em primeiro lugar, porque prevê o direito de o Presidente da República, os Membros do Governo e os Deputados à Assembleia da República, receberem uma reforma política a que a lei chama, sofisticadamente, «subvenção mensal vitalícia», desde que tenham desempenhado os respectivos cargos durante 12 ou mais anos, seguidos ou interpolados, logo a partir dos 55 nos de idade.Ora, qualquer português em condições normais só tem direito à reforma aos 65 anos ou após perfazer 36 anos de serviço, no caso da função pública.Acresce que não há critérios de princípio ou de razoabilidade que justifiquem que os Membros do Governo e os Deputados atinjam a idade da reforma antes do comum dos cidadãos. Os políticos não são mais que os outros.Então, qual a razão de ser desta desigualdade? Não encontramos resposta cabal, pelo que a conclusão só pode ser uma: ter direito a uma reforma após 12 anos de actividade é um privilégio ofensivo dos mais elementares princípios de justiça social em relação a quem tem de trabalhar uma vida inteira para ganhar uma reforma minimamente digna.O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Muito bem!A Oradora: - Os portugueses têm toda a razão, quando criticam os Membros do Governo e os Deputados por terem direito a uma reforma que eles próprios criaram e que podem receber, trabalhando três vezes menos tempo do que qualquer português.E uma lei injusta, em segundo lugar, porque permite ao Presidente da República, aos Membros do Governo, e aos Deputados à Assembleia da República acumularem a reforma política com a vida activa privada.Consideramos inaceitável que um político que tenha exercido funções em qualquer órgão de soberania regresse à vida privada e ao seu trabalho normal, recebendo todos os meses uma reforma política.Os políticos devem dar o exemplo. O exercício de cargos políticos ê uma exigência de responsabilidade acrescida, mas não pode ser uma fonte de privilégios adicionais. A função pública é um serviço público, não é um benefício pessoal.É uma lei injusta, em terceiro lugar, porque é uma lei que permite ao Presidente da República, aos Membros do Governo e aos Deputados à Assembleia da República acumularem uma reforma política com a sua reforma normal. Os políticos dão, pois, de si próprios a imagem de pessoas que se aproveitam do voto dos eleitores para obterem privilégios adicionais.O Partido Popular defende que todos os portugueses, incluindo os políticos, tenham uma protecção justa e eficaz ao fim de uma longa vida de trabalho. O que o Partido Popular não aceita, e jamais aceitará, é que os vícios e ás deficiências do actual sistema de protecção social sejam aproveitados pelos políticos, como se fossem um grupo de portugueses à parte, com mais direitos e menos deveres do que a generalidade dos cidadãos.É uma lei injusta, em quarto lugar, porque prevê que o Presidente da República, os Membros do Governo e os Deputados à Assembleia da República recebam um subsídio de reintegração na vida activa, no caso de não atingirem os 12 anos necessários para receberem a reforma política.Estamos, neste caso, perante a maior hipocrisia do sistema: não há notícia de Ministros ou Deputados que tenham ingressado no desemprego ou tenham piorado as suas condições de vida após cessarem funções.Vozes do CDS-PP: - Muito bem!A Oradora: - O que até se ouve com alguma frequência é que os políticos perdem muito dinheiro por abandonar a sua actividade profissional normal para desempenharem cargos políticos. É a prova de que este subsídio de reintegração não só não é necessário quando os políticos regressam à sua vida profissional de origem como não é defensável sob nenhuma perspectiva.Vejamos, por exemplo, o caso dos Ministros: um Membro do Governo deixa de o ser porque perdeu as eleições ou porque o Primeiro-Ministro o acha incapaz para o exercício da função. Pergunta-se: porquê, então, o prémio dó subsídio de reintegração? Não encontramos outra resposta senão esta: os políticos atribuíram-se um salário de luxo para o dia em que deixam de ser políticos. Chamaram-lhe subsídio de reintegração mas, na verdade, é uma nova retribuição a receber, por estranho que pareça, a partir do dia em que já não têm trabalho público para fazer.Para o Partido Popular, os políticos não são cidadãos especiais. Todos os portugueses são iguais perante a lei. Os políticos e os outros cidadãos têm os mesmo direitos. A política é um serviço público com risco, tal como na vida privada todos os portugueses correm o risco de encontrar ou perder o seu trabalho.Por este conjunto de razões apresentamos hoje esta «lei anti-privilégios», com duas medidas fundamentais.A primeira prevê a abolição do sistema de reformas privativo dos titulares de cargos políticos. Defende o Partido Popular que os anos de exercício de cargos políticos contem exclusivamente para a reforma a que os políticos tenham originariamente direito, em virtude da sua vida profissional.Os políticos não podem ter uma reforma mais cedo do que o comum dos portugueses, artificialmente maior do que a que receberiam se não fossem políticos. Os políticos não podem ter uma reforma dupla por terem desempenhado um cargo político.A segunda consiste na revogação pura e simples do subsídio de reintegração.O prejuízo profissional, cuja reparação é suposto este subsídio compensar, nunca existiu nem se crê que venha a existir.Esta iniciativa do Partido Popular não é um acto de propaganda ou uma operação mediática. O estatuto dos políticos nas sociedades democráticas é um assunto demasiado sério para ser tratado com ligeireza, facilidade ou oportunismo. O que os políticos ganham e o que os políticos têm é um assunto que diz respeito a todos os portugueses e não apenas a esses políticos.É por isso que, em nossa opinião, é necessário formar uma maioria moral na Assembleia da República. Queremos que esta lei passe e que a classe política dê um exemplo de humildade, de dignidade e de credibilidade.Dirigimo-nos especialmente ao PS e ao PSD, cujo concurso é imprescindível, no actual contexto parlamentar, para aprovação da lei.É preciso saber se o PS e o PSD foram definitivamente consumidos pela gestão dos vícios e dos defeitos do sistema ou se, pelo contrário, conservam alguma capacidade para reformar a sério o sistema político.Uma vez mais, o Partido Popular dá o exemplo e actua como força de impulso e de mudança. Todos os Deputados do Partido Popular renunciaram já a receber as reformas políticas. É preciso que a Assembleia da República dê, também ela, sobretudo ela, o exemplo de actuar como força de impulso e de mudança...............................................................Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate. O CDS-PP, por requerimento apresentado pelo seu líder, que já foi distribuído e é do conhecimento de todas as bancadas, requereu que se procedesse à votação imediata, na generalidade, do projecto de lei n.º 100/VII - Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Cargos Políticos (CDS-PP).Vamos votá-lo.Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP e do PCP.
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